O presidente Cavaco Silva anunciou o veto a duas medidas aprovadas pela Assembleia da República, sendo uma delas a possibilidade de adopção por casais homossexuais. O comentador Miguel Sousa Tavares declarou, por sua vez, não só que o presidente deve agir de acordo com a sua consciência, mas também que a questão deveria ser decidida através de referendo. Sousa Tavares esquece, porém, os "perigos" do referendo como forma de decisão.

Cavaco igual a si próprio

A decisão de Cavaco é esperada. Poder-se-ia alegar que o presidente devia tentar interpretar a vontade da maioria dos portugueses, já de si representada pela Assembleia, mas do presidente Cavaco espera-se que aja de acordo com a sua consciência, e também de acordo com a expectativa do seu próprio eleitorado e daquilo que representa.

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O presidente nunca agiu de outra forma.

O referendo

O referendo é uma excelente ferramenta de democracia directa, chamando os cidadãos a pronunciarem-se pessoalmente. Por outro lado, é um meio que causa fracturas profundas na sociedade. O próprio Marcelo Rebelo de Sousa alertou, no seu discurso de vitória, para a necessidade de unir os portugueses, pelo que certamente seria o primeiro, se lhe perguntassem, a recusar essa possibilidade.

Os opositores da adopção por casais homossexuais costumam reclamar que os referendos fazem-se até que surja a decisão que convém a quem os promove. Afinal, uma década depois de se ter feito um referendo à despenalização voluntária da gravidez, surgiu novo referendo. Porém, não parece assim tão certo que a decisão seja tão definitiva. Quem sabe se os sectores contra o aborto não conseguirão vir a promover, no futuro a médio-prazo, um novo referendo sobre esta matéria?

Os perigos do referendo

Além disso, existem mais matérias a ser referendadas.

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Imaginemos que, amanhã, um partido ou grupo de cidadãos lança um referendo pela proibição das touradas. Estará Miguel Sousa Tavares disposto a correr esse risco, ou irá preferir um debate mais tranquilo e menos emotivo sobre essa temática? E se surgir, eventualmente, uma proposta no sentido de proibição da caça? #Animais #Direitos