Em 6 de dezembro de 1997, no período em que preparava o regresso à vida política ativa, Aníbal #Cavaco Silva escreveu no Expresso um artigo sobre os três modelos de determinação do Orçamento a nível do #Governo.

Nesse artigo, o futuro Presidente da República explicava a sua inclinação para o modelo que defendia o “predomínio claro do Ministro das Finanças, em articulação e com o apoio do Primeiro-Ministro”.

Afinal, tinha sido esta a realidade vigente “pelo menos entre 1980 e 1995”, ou seja, na fase em que Cavaco Silva foi Ministro das Finanças de Sá Carneiro, receita que manteria nos dez anos em que viria a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro.

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Cavaco Silva apoiava a sua ideia na opinião segundo a qual os ministros setoriais não tinham “uma percepção correcta dos custos, em termos de impostos, que as suas propostas de despesa implicavam”.

Porém, esta forma de conceber o Orçamento não era nova. Vinha de trás. Do Estado Novo. Com a vantagem de António de Oliveira Salazar ser simultaneamente o Presidente do Conselho e o Ministro das Finanças. Uma forma de evitar desentendimentos ao nível da hierarquia e dos montantes envolvidos nas receitas e nas despesas.

É um facto que, durante o Estado Novo, também houve um Ministro que ficou conhecido como o «Barbosa das Farturas». Mas, esse Ministro, Daniel Maria Vieira Barbosa, ocupou a pasta da Economia e por pouco tempo. Pouco mais de ano e meio. Entre fevereiro de 1947 e outubro de 1948.

Uma conjuntura em que os reflexos negativos da guerra civil de Espanha já não se faziam sentir e a II Guerra Mundial tinha passado à história.

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Daí o aligeirar da economia de guerra e do consequente racionamento de produtos essenciais.

No entanto, a reconhecida competência académica do Ministro no âmbito da Economia não foi suficiente para assegurar a prosperidade de Portugal e as farturas duraram pouco.

Ora, quando #António Costa tomou posse como Primeiro-Ministro, as várias discrepâncias discursivas com o seu Ministro das Finanças, Mário Centeno, não invalidaram o anúncio oficial do fim da austeridade. O início de um novo ciclo.

Talvez porque a anterior titular das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tivesse dito que os cofres estavam cheios.

Certamente porque as negociações visando a formação do Governo obrigaram à aceitação de algumas exigências de cariz económico feitas pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelos Verdes.

O que talvez não tenha sido devidamente equacionado foi o facto de Portugal continuar a gastar mais do que aquilo que produz. Mesmo com uma previsão das receitas marcadamente otimista e assente em premissas no mínimo duvidosas.

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Tanto mais que não dependem totalmente da vontade e do exercício do Governo. Com a agravante de a recuperação económica europeia e mundial se perspetivar a um ritmo muito mais lento do que o inicialmente previsto.

Afinal, Portugal é um País exógeno desde a fundação e a dependência externa tem um preço elevado. Como mostra o serviço da dívida contraída. Algo que as instituições internacionais – um eufemismo para esconder o nome «credores» – não demoraram a lembrar.

Na conjuntura presente, a dúvida que se coloca não andará longe de saber por quanto tempo se manterá a situação que, à falta de melhor designação, pode ser identificada como «o Centeno das Farturas». Até porque Centeno faz lembrar centenas. De milhões, obviamente.

Uma questão pertinente. Afinal, é por ela, mais do que pela vontade do Presidente da República, que passa a manutenção do Governo. A geringonça, segundo alguns. A marca do tempo novo, segundo outros.