Muito se tem debatido nos últimos dias sobre a subsidiação dos estabelecimentos de #Ensino privados/cooperativos. Esgrimam-se argumentos da direita à esquerda, ora a favor, ora contra, as escolas privadas e cooperativas. Se é verdade que instituições de ensino privadas/cooperativas não deverão, em teoria, ser subsidiadas aquando da existência nas proximidades de instituições de ensino públicas, é também verdade que o direito à escolha por parte dos encarregados de #Educação nunca está completamente garantido no atual modelo de financiamento do ensino privado/cooperativo. Para que se verifique um pleno direito à escolha (entre ensino público e privado/cooperativo) e uma taxação justa de todos os contribuintes, é necessária a introdução, por parte do Estado, do cheque educação.

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O cheque educação traduz-se na despesa efetiva que o Estado tem por aluno a frequentar o ensino público, nos diferentes anos de escolaridade, e que passará a ser alocado à instituição de ensino privado/cooperativo ou à instituição de ensino público conforme a vontade dos encarregados de educação, no momento da inscrição dos seus educandos na instituição de ensino. Adicionalmente, quando se fala de despesa efectiva por aluno no ensino público, deverão ser levados em conta todos os custos inerentes à manutenção do ensino público para garantir o ensino de um aluno.

No caso das propinas do ensino privado/cooperativo não serem totalmente cobertas por tal montante, deverão os encarregados de educação suprir, com os seus próprios meios financeiros, a diferença. Só assim poderá garantir o Estado a plena liberdade de escolha dos encarregados de educação.

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Adicionalmente, o montante disponibilizado pelo cheque educação às instituições de ensino privadas/cooperativas implica que as mesmas respeitem plenamente os requisitos legais para operarem e que no decorrer do seu programa educativo não comprometam cientificamente os conteúdos educativos a serem leccionados, nomeadamente através da tentativa de refutação dos mesmos por via religiosa.

Note-se que o mecanismo "cheque educação" deverá revestir-se sob a forma de transferências monetárias para as instituições privadas/cooperativas e para os organismos do Estado responsáveis pela administração da rede escolar pública, sendo o montante actualizado de acordo com critérios objetivos por parte do Ministérios das Finanças e da Educação (e nas respetivas Regiões Autónomas pelos órgãos de #Governo análogos).

Posto isto, torna-se evidente a hipocrisia dos partidos políticos em torno do debate relativo ao financiamento entre escola pública e privada/cooperativa, uma vez que não está em causa a concorrência contra o ensino público, a taxação daqueles que optam pelo ensino privado, continuarem a financiar o ensino público.

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Mais a mais, este sistema até deveria ser muito querido pelos políticos portugueses dada a sua implementação na Bélgica e na Suécia.

Desenganem-se aqueles que citam os recentes estudos demonstrando uma queda da Suécia no ranking PISA (OCDE) e culpabilizando o cheques educação. A realidade que ocorreu na Suécia prende-se com o facto de esta ter iniciado um sistema de reformas, paralelas ao cheque educação, relacionadas com a formação dos professores, e devolução da administração escolar para os municípios e alteração no sistema de avaliação, que tiverem como consequência a queda deste país no ranking de PISA.