Em 2008, um militar da Guarda Nacional Republicana (Hugo Ernano) matou em serviço, de forma acidental, um menor com 13 anos, de etnia cigana, durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures. Além de ter sido condenado pelos tribunais, também a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) o condenou a 250 dias de suspensão, com cortes no seu ordenado, ficando nesse mesmo intervalo de tempo a receber apenas um terço do seu salário.

Inicialmente a IGAI queria mesmo a expulsão do militar da #GNR, mas a Ministra da Administração Interna interviu, optando pela suspensão.

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Mas o correcto e justo era que nenhuma dessas hipóteses tivesse sido colocada.

O pai desse menor, que levou o próprio filho para um assalto e o manteve no interior de uma viatura em fuga às autoridades, nem sequer foi acusado por colocar a segurança e a vida de um menor em risco. Isto apesar de ter desrespeitado a autoridade e da tentativa de atropelamento propositado do militar Hugo Ernano,

Foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva apenas pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários. E acaba por ser “agraciado” com uma indemnização milionária pelos tribunais.

Hugo Ernano, o militar da GNR que, mesmo depois de ter a sua segurança ameaçada e a sua própria vida em risco, cumpriu mesmo assim até ao fim o seu dever como agente de autoridade, acaba por ser condenado.

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O pai que levou o filho para o assalto e que assaltou uma vacaria acaba por ser premiado. Afinal, chegamos à conclusão que o que compensa em Portugal é mesmo ser criminoso, visto que quem estava a combater os criminosos é que acabou por ser condenado pelos tribunais portugueses.

O Tribunal de Loures condenou o militar Hugo Ernano a 9 anos de prisão efectiva e a pagar uma indemnização milionária. O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu em muito a pena, para 4 anos de prisão com pena suspensa, e também diminuiu consideravelmente a indemnização a ser paga pelo militar. O Supremo Tribunal de Justiça aumentou o valor da indemnização, após a acusação ter recorrido a essa instância. E, por fim, o Tribunal Constitucional nada fez e manteve tudo na mesma. De tudo isso, poderemos deduzir uma coisa: a lei afinal não é igual para todos. Pois se assim não fosse, as leis seriam assim tão diferentes de tribunal para tribunal.

Realmente, ao militar resta apenas recorrer ao Tribunal Europeu; pelo menos esse talvez seja imparcial e saiba avaliar correctamente e de forma justa tudo o que aconteceu.

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E talvez esse tribunal não feche os olhos ao facto de um menor ter sido levado para um assalto e metido numa viatura em fuga às autoridades pelo próprio pai, sem a mínima preocupação deste pelo perigo que o menor corria.

Mas a condenação dos tribunais ao Hugo Ernano contrasta de forma abismal com a solidariedade e apoio dos portugueses (e não só) para com este militar. Conta com mais de 141.000 apoiantes na sua página de apoio na rede social Facebook, denominada “Vamos apoiar Hugo Ernano”. Várias foram já as iniciativas que se realizaram e continuam a realizar-se para o apoiar. Essa é a forma de tantos portugueses dizerem que estão solidários com Hugo Ernano. #Crime #Polícia