Um agente da Polícia de Segurança Pública (#PSP), com 30 anos, actualmente a prestar serviço na Direcção Nacional da PSP, acaba de ser formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) por ofensa à integridade física qualificada. A acusação resulta do facto do agente ter atingido a tiro quatro indivíduos durante uma perseguição em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras, em 2013. Dois deles eram menores, e tinham na altura 15 anos.

Foi na madrugada do dia 23 Março de 2013, que o agente da PSP, na altura com 26 anos e colocado na Esquadra de Carnaxide da Divisão Policial de Oeiras, ter-se-á deslocado na companhia de um outro polícia à Estrada Nacional 117, nº 3, junto à rotunda de Queluz de Baixo, no carro patrulha, depois de terem sido alertados, via rádio, da existência de #desordens na via pública.

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Quando chegaram ao local, o polícia, agora arguido, viu um grupo de quatro jovens com mais seis indivíduos, sendo que todos seguiam apeados a atravessar a passagem superior da via de acesso ao IC19. Dois dos jovens, na altura com apenas 15 anos, e os restantes indivíduos nunca chegaram a ser identificados.

Segundo a defesa do acusado, ele terá parado o carro patrulha, enquanto o seu colega prontamente iniciou uma perseguição apeado, levando consigo a "shotgun" com balas de borracha como munições (a espingarda que normalmente acompanha sempre os agentes). Entretanto, o agente apeado terá dado ordem de paragem de forma bem clara e de viva voz, efectuando de seguida dois disparos para o ar, mas os jovens em questão não obedeceram e, mais uma vez, prosseguiram a sua fuga, na direcção de uma zona cheia de vegetação muito densa.

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Foi então nesse momento que o agente da PSP acusado também iniciou uma perseguição apeada, munido igualmente com uma arma de fogo, uma "Glock". Quando por fim, junto de uma rede de vedação, abordou também os quatro elementos, ter-se-á identificado como agente de polícia, dando ordem para eles se deitarem, para colocarem as mãos no ar e pararem. Mas mais uma vez eles não obedeceram e prosseguiram a fuga a pé, conforme se pode ler na edição desta terça-feira (5 de Setembro) do Jornal de Notícias.

Então, o agente da PSP acusado pelo MP, depois das tentativas sem sucesso de os deter, resolveu parar os fugitivos recorrendo ao uso da arma de fogo. Foi quando ele efectuou cinco disparos na direcção dos quatro fugitivos, acabando por atingir e ferir três deles, e tendo ainda perfurado o casaco do quarto.

Segundo a acusação, não terão sido encontradas armas na posse dos fugitivos. Mas agora surge uma questão pertinente: então porque não obedeceram eles à ordem de paragem dada pelos agentes da PSP?

O MP afirma que o arguido terá agido com o propósito concretizado de molestar fisicamente os fugitivos, que estariam impedidos de se defenderem.

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Mas não estavam impedidos de prosseguir numa fuga, mesmo após os agentes lhes terem dado ordem de paragem, de terem sido avisados com dois disparos para o ar e dos agentes se terem identificado como agentes de autoridade.

As lesões provocadas pelos disparos deram origem a 180 dias com incapacidade para o trabalho geral e escolar, para dois deles, e 126 dias para o terceiro.

Ricardo Serrano Vieira, o advogado do agente da PSP, agora constituído arguido, encontra-se actualmente a avaliar se vai ou não requerer a abertura de instrução. #perseguições policiais