Nesta quinta-feira (28 de Setembro), no Tribunal de Sintra, foi indeferido, pela juíza de instrução criminal Ana Paula Costa, o pedido efectuado pelo Ministério Público de suspensão dos 18 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Esquadra de Alfragide. Segundo a juíza, a aplicação de tal medida de coação de suspensão do exercício de funções de agentes da Polícia de Segurança Pública nesta fase processual seria mesmo ofensivo para os princípios da adequação e proporcionalidade. A magistrada afirmou ainda categoricamente que não existia nenhum fundamento válido para existir o perigo de continuação da actividade criminosa.

Foi a 5 de Fevereiro de 2015 que um grupo de seis jovens da Cova da Moura causaram desacatos e envolveram os 18 agentes da PSP nos mesmos, o que terminou com a detenção do grupo.

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Posteriormente, os polícias acabaram acusados de vários crimes, entre eles: tortura, sequestro, denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física, falsidade de testemunho e ainda de ódio e descriminação racial. Aos 18 agentes foi-lhes entretanto aplicada a medida de coacção menos gravosa, tendo todos ficado com termo de identidade e residência a aguardar o processo.

Tudo começou por uma pedra arremessada por um dos jovens do grupo a uma viatura policial que apenas patrulhava pacificamente as ruas na Cova da Moura, e prosseguiu na tentativa de invasão da esquadra de Alfragide, após a detenção do suspeito do arremesso da pedra. Então, por que razão foi colocada em causa apenas o modo de agir da polícia? Uma questão pertinente que fica no ar…

Para o Ministério Público, a medida de coacção aplicada anteriormente aos 18 agentes arguidos não era suficiente e pretendia-se mesmo a suspensão dos mesmos para, segundo o MP, evitar riscos para a segurança e tranquilidade públicas.

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O que acaba por ser contraditório e não apresentar muita lógica, afinal manter a ordem pública não é exactamente uma das missões da PSP? Claro que sim. E ainda argumentava o MP que seria necessário acautelar o perigo de que a actividade criminosa continuasse. Mas por acaso uma acção policial é considerada um acto criminoso? O facto de por vezes os agentes serem obrigados a recorrer ao uso da força, não significa que sejam criminosos.

A juíza de instrução acabou por verificar que não existiam pressupostos para agravamento da medida de coação anteriormente aplicada. Isso somente poderá ocorrer quando algo mude entre a primeira e a segunda decisão. Desde 5 de Fevereiro de 2015 que os 18 polícias da esquadra de Alfragide se têm mantido em funções, noutros locais ou departamentos, mas sem nunca ter existido conhecimento de que tenham praticado factos idênticos. Mas o MP , segundo o que o Correio da Manhã avançou na sua edição desta quinta-feira, identificou a existência de mais três processos, não tendo revelado quais os polícias que estavam envolvidos. #forçasdesegurança #policias #esquadradealfragide