Este mês de outubro, um #Juiz do Porto considerou que o adultério de uma mulher era desculpa para a #Violência que o seu marido exerceu sobre ela, agredindo-a com uma moca de pregos. A vítima foi sequestrada pelo ex-amante, que lhe pedia que retomassem a relação, e como esta negou, ele chamou o marido e este agrediu-a com uma moca de pregos. O Juiz Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, condenou a uma simples pena suspensa o marido, justificando que:

1. o adultério da mulher é um acto muito grave para a honra e a dignidade de um homem

2. certas sociedades ainda lapidam uma mulher adúltera até à morte

3. a Bíblia refere que a mulher adúltera deve ser castigada com a morte

4.

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ainda há pouco tempo a lei penal (Codigo Penal de 1886!) era apenas simbólica para o homem que ao encontrar a sua mulher em adultério, a matasse.

5. o adultério é algo que a sociedade sempre condenou, as mulheres honestas são as primeiras a fazê-lo... e por isso compreende e atenua a violência praticada pelo homem que foi traído pela mulher

6. foi a falta de moralidade e de lealdade da mulher que fez o marido cair numa grande depressão, e lhe toldou a razão, fazendo-o praticar a agressão...

Foi com alguma incredulidade que muitos leram e ouviram esta notícia. Um juiz, supostamente aquela pessoa na qual colocamos as nossas maiores expectativas para que se faça #Justiça neste mundo cheio de imperfeições, justifica um grande acto de violência com ideias machistas e supostamente católicas. Analisando cada um dos pontos acima referidos relativos às justificações do juiz:

1.

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Obviamente que ninguém defende o adultério, mas vê-lo como pretexto suficiente para actos violentos, que podem até terminar em morte, e apenas porque se trata de uma mulher, é completamente inacreditável e inadmissível. Aliás, porque parece que só o homem tem 'honra e dignidade', se o adultério fosse praticado contra a mulher tais qualidades não estariam em causa.

2. Realmente existem ainda sociedades em que uma mulher adúltera é condenada à lapidação até à morte... Existem sim, para nossa vergonha, para vergonha da humanidade, que é capaz de criar leis com tamanhas atrocidades... E tais leis não deviam ser apregoadas, deviam ser, sim, alteradas e esquecidas, e não usadas para justificar o que não tem desculpa. Talvez devêssemos perguntar a esse Sr. Neto, pois não o posso chamar de Juiz, se era assim que gostaria de ver tratada a sua mãe, a sua mulher, ou a sua filha, caso não venham a ser 'os anjos perfeitos' que defende?!

Será que também defende a mutilação genital feminina?... É que também existe noutras sociedades...

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3. Sim, 'a Bíblia refere que a mulher adúltera deve ser castigada com a morte'. Sim, e podemos ler também que pais assassinaram os seus filhos, filhas foram oferecidas para serem violadas, podemos sim, e infelizmente, ler muita coisa... Mas será que esse senhor ainda não percebeu que não será propriamente a Bíblia que rege um tribunal?! Que não será propriamente na Bíblia que devem assentar as suas decisões?! Será que ele conhece a Constituição?! Ou, se calhar, na altura em que devia estar a estudar Direito, estava a ler o Jornal das Moças, de 1957, onde se dizia que 'a mulher não deve irritar o homem com ciúmes e duvidas'? Ou talvez estivesse maravilhado com as páginas da Revista Cláudia que, em 1962, aconselhava que 'se a mulher desconfiar da infidelidade do seu marido, deve redobrar o seu carinho e afecto'. Bons velhos tempos, não?!

4. Ah, não, esperem, ele cita o Código Penal de 1886. Parece que afinal sempre leu alguma coisa fora da Bíblia. É pena é que já tenha mais de um século e essa lei considere que matar a mulher é até 'quase aceitável'!...

5. Sim, a sociedade sempre condenou o adultério – o feminino, leia-se, porque se um homem estender a sua 'honra e dignidade' para fora do lar, é até elogiado! – mas a sociedade também condena o roubo, o homicídio, a corrupção, e outro sem número de pecados, mas isso não justifica que podemos pegar numa marreta e fazer a nossa própria justiça, por muito até que essa vontade nos assolasse o espírito, e por motivos bem mais válidos que vaidades machistas.

E a honestidade vai muito para além da fidelidade. Uma mulher que finge a vida toda amor e prazer com o homem que tem ao lado, sem nunca arriscar pela sua felicidade, não me parece ser mais honesta que esta...

6. Por fim, desculpar o acto de pegar numa moca de pregos porque,- coitado! - , ficou deprimido, e assim, nesse estado depressivo e toldado pela revolta, pegou na primeira coisa que lhe veio à mão e pronto, defendeu a sua 'honra'!

Mas a sua depressão não lhe toldou a capacidade de combinar o ataque junto com o amante da mulher, nem de usar uma arma daquelas. Sim, até porque não é um objecto que qualquer comum mortal tenha na malita... Deixem-me ver o que tenho aqui na bolsa: carteira, chaves de casa, chaves do carro, moca de pregos,...!

Algumas associações de mulheres já apresentaram queixa e não deviam ser só estas, pois este tipo de sentença, ou falta dela, prejudica toda a sociedade. Abre precedentes para o uso da violência seja ela de que tipo for, e a nível da violência doméstica pior ainda, ou não bastasse o número de vitimas de que ouvimos falar todos os anos, inclusive nas escolas dos nossos filhos.

Gostaríamos com certeza de ouvir a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Conselho Superior de Magistratura.

Nunca um Juiz pode dizer que é normal que o adultério de uma mulher torne compreensível a forma brutal como esta é agredida e perseguida por qualquer homem. Assim como um padre não dá a missa com a Constituição à frente, também este representante da justiça não deve justificar argumentos machistas e discriminatórios com um livro que está muito longe do que consideramos hoje uma sociedade justa, equilibrada e livre de preconceitos.

Os parabéns ao Bispo português, que foi dos poucos que até hoje se destacou e condenou esta atitude.