A Câmara Municipal da Nazaré foi, no passado dia 18, alvo de penhora por parte da empresa “Live Sound”. A razão da penhora a bens móveis prende-se com uma dívida do anterior executivo, de anificação de material de som num evento ocorrido em agosto de 2007. O serviço foi adjudicado à empresa “Alien – Produção e Espetáculos Lda.”, cuja fatura pró-forma foi emitida pela empresa “Live Sound”. Assim, e sendo o valor inicial de cerca de 43.500 euros, nesta altura, com juros, já se estende a cerca de 55.000 euros.


O reconhecimento
A dívida foi reconhecida pelo anterior executivo, com Jorge Barroso na presidência da Câmara Municipal, com um despacho emanado em julho de 2013. O despacho autorizava o pagamento no valor de cerca de 43.500 euros à “Live Sound”, relativo ao ano de 2007. O mau tempo verificado levou à danificação do material de som no evento Festival de Sons e Cores.


O não reconhecimento
Por deliberação camarária do atual executivo em maio de 2014, com Walter Chicharro na presidência da Câmara Municipal desde outubro de 2013, revogou-se o despacho anterior. Dessa forma, a dívida não é reconhecida. Contudo, tal não foi comunicado, nessa data, nem à Imprensa nem ao Tribunal, segundo palavras do atual presidente.


A penhora
A empresa “Live Sound” procedeu à penhora de bens móveis, material diverso tal como sofás, cadeiras, aquecedores e quadros. Contudo, os bens móveis ficam aquém da dívida atual da autarquia local. Assim e pela voz do advogado da empresa, Pedro Guina, foi considerada a penhora a bens imóveis, tendo também sido mencionada a penhora a contas bancárias da Câmara Municipal. De acordo com declarações prestadas pelo presidente desta Câmara Municipal, a apresentação de uma queixa-crime em resposta encontra-se em ponderação.


Outros dados:
Em Agosto deste ano, o presidente Walter Chicharro reconheceu a necessidade de recorrer ao pedido de apoio de urgência, no valor de cerca de 18 milhões de euros, ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aprovado pela lei 53/2014, referente ao regime jurídico da recuperação financeira municipal e ao qual as câmaras municipais até 30 de Novembro o poderiam realizar.
O município não terá recebido o apoio do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)
A Câmara Municipal de Nazaré tem sido, desde outubro do corrente ano, alvo de penhoras por dívidas que já transitam de anos anteriores, incluindo bens imóveis (como edifícios e equipamentos públicos), tendo 40 milhões de euros de dívida acumulada.
Segundo fontes noticiosas de agosto do ano corrente, 12 de 19 autarquias locais endividadas teriam que pedir ajuda, estando nessa data 7 na perspetiva da antecâmara do FAM.
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