Foi recentemente concluída a fase de pré-candidatura por parte das entidades promotoras dos futuros estágios profissionais na Administração Local. Assim vai-se seguir a fase de distribuição dos estágios por despacho do membro do governo responsável pela área da administração local. Situação a publicar brevemente em Diário da República. Após esta publicação vai então dar-se início aos procedimentos de abertura de candidatura por parte dos estagiários. O recrutamento e seleção dos estagiários será nos termos da legislação PEPAL (D.L. n.º 166/2014, de 6 de novembro e Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro).

Este ano, o recrutamento e seleção dos estagiários será da responsabilidade exclusiva das entidades promotoras dos estágios.

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Assim as candidaturas não serão feitas online no Portal Autárquico, mas sim diretamente nas entidades promotoras (artigo 7.º do D.L. n.º 166/2014), nos termos definidos nos artigos 4.º a 6.º da Portaria n.º 254/2014, de 9 de Dezembro. No entanto, sempre que as entidades promotoras dos estágios abrirem concursos, estes serão divulgados no Portal Autárquico Online. Relembra-se que os referidos estágios pretendem a integração de jovens no mercado de trabalho e a melhoria das suas qualificações através da concretização de estágios profissionais na Administração Pública Local.

Pode candidatar-se quem reunir os seguintes requisitos: à procura do primeiro emprego ou que esteja desempregado à procura de novo emprego; Ter até 29 anos de idade, inclusive, até à data de início do estágio, ou no caso de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, o limite de idade será 35 anos; Possuam uma qualificação correspondente, pelo menos, ao nível 6 (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, ou, no caso de estágios em funções correspondentes a carreira distinta da referida, o PEPAL poderá abranger jovens detentores de nível de qualificação inferior.

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Par mais informações deverá consultar o decreto que estabelece o regime jurídico do PEPAL é decreto-lei n.º 166/2014, de 6 de novembro ou contactar o Portal Autárquico. #Desemprego