A lei geral foi aprovada o ano passado, mas apenas no presente ano a redução do período de férias terá impacto directo na vida de todos os funcionários públicos. Dos 25 dias úteis que tinham direito, a partir de 2015 esse período passa para os 22 dias, à semelhança do que acontece com os funcionários do sector privado. A medida afectará mais de meio milhão de portugueses, que têm sofrido contínuos cortes nos últimos anos, em resposta à crise.

Com a alteração a ser da autoria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não será apenas a redução em três dias úteis do período de férias a constar nesta nova medida. Para além disso, o Governo retirou o sistema de bonificação, que assegurava dias de repouso adicionais consoante a idade do funcionário.

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Portanto, até 2015, o período de férias era variável, podendo chegar aos 28 dias úteis se o trabalhador tivesse mais de cinquenta e nove anos de idade. Também o direito a mais um dia por cada dez anos de serviço terminou e não será mais contabilizado. Deste regime, apenas as majorações em função da idade se mantiveram, sendo que, ainda assim, as mudanças afectam 500 mil trabalhadores da Administração Pública.

Quando foi conhecida, a medida foi justificada pelo Governo com a necessidade de fazer uma ligação do regime da Função Pública com o sector privado, que tem apenas direito aos 22 dias de férias por ano. Apesar disso, esta medida acabou por sofrer muita contestação por parte dos visados e gerar fortes críticas, tal como já havia acontecido com o aumento do horário do trabalho para as 40 horas semanais.

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" Estes dias de férias na Função Pública foram sendo dados em anos passados como contrapartida do congelamentos salariais que se verificam há décadas", frisou o secretário-geral dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão.

Esta medida foi apenas uma de muitas que diminuíram ou retiram direito aos trabalhadores públicos na última década. Em resposta aos cortes, os protestos e manifestações têm juntado cada vez mais pessoas, que se sentem injustiçadas e sentem que o seu trabalho não é suficientemente valorizado e compreendido. Cada vez mais próximos da realidade vivida pelos funcionários do privado, os funcionários públicos sentem que não têm tantas regalias como estes.