O Instituto da Segurança Social divulgou agora a lista dos 151 técnicos superiores e docentes que a partir do dia 22 de Janeiro vão passar para o regime de requalificação. Este regime não é mais do que uma alteração de nome ao antigo regime de mobilidade especial e que engloba trabalhadores cuja sua função tenha sido extinta. Nesta primeira fase a lista é composta por 115 professores e educadores de infância, 29 técnicos de orientação escolar social, 7 enfermeiros e um encarregado de sector. Todos os trabalhadores nomeados nesta lista vão ter uma redução de 40% no seu vencimento já no próximo mês.

Os nomes das pessoas que constam nesta lista agora divulgada estavam associadas a carreiras especiais que não haviam sido revistas e categorias profissionais que foram extintas de acordo com o novo mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social (ISS), que procedeu a uma redução do seu número de efetivos.

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Estava prevista a redução de 139 docentes, mas o ISS recuou e nomeou apenas 115; no entanto não houve qualquer justificação sobre os nomes dos trabalhadores que foram retirados, nem quais os critérios utilizados para manter os 115 nomeados. Esta situação já foi denunciada pelo sindicato, que afirma estarmos perante um processo pouco claro e sem qualquer justificação transmitida por parte do #Governo português. Para o sindicato, toda esta situação não passa de um despedimento colectivo camuflado e dessa forma o processo será encaminhado para os tribunais, pois alguns dos trabalhadores agora dispensados estão a exercer funções neste momento.

No regime de requalificação, os trabalhadores recebem apenas 60% do seu salário base durante o primeiro ano, tendo como limite máximo o valor de 1258€.

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Após o primeiro ano, e caso continuem sem funções atribuídas, passam a receber apenas 40% da sua remuneração com o limite máximo de 838€. O valor mínimo que qualquer trabalhador pode receber é o equivalente ao salário mínimo nacional, ou seja 505€. Durante o primeiro ano, os trabalhadores têm ainda acesso a formações.

Esta foi apenas a primeira lista com a indicação dos trabalhadores dispensados, pois está prevista uma redução de sensivelmente 700 profissionais, composta maioritariamente por técnicos e operacionais.