A iniciativa legislativa "Lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" esteve, desde o dia 5 de Outubro de 2014, a recolher assinaturas para poder apresentar esta iniciativa à Assembleia da República. Foi recolhido um total de 48 115 assinaturas, quando o número mínimo necessário seria de 35 000.

Na iniciativa pode ler-se: "O Povo não se conforma além do mais, que, com a mais baixa taxa de natalidade do mundo, uma em cada cinco gravidezes termine em aborto (ponto 2 do documento). Refere ainda que é pretendido criar uma "cultura de vida" na sociedade. Pretende-se aplicar uma lei de apoio à família, apoio às gravidas que pensem em abortar (percebendo os motivos desta para querer pôr termo à gravidez) e reconhecer o nascituro como um elemento do agregado familiar.

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A Comissão responsável pela realização deste movimento irá ser recebida pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, neste dia 18 de Fevereiro, de forma a entregar as assinaturas recolhidas. Após a entrega, a Iniciativa é publicada em Diário da República e entregue a uma comissão que deverá propor o debate público.

Entre os apoiantes desta ação registam-se nomes como: Manuel Braga da Cruz e Marcelo Rebelo de Sousa (professores universitários), Pedro Vaz Patto (Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz) e Margarida Neto (Psiquiatra).

A história do direito ao aborto já passou por várias etapas, sendo que até 1984 a prática do aborto era proibida em qualquer situação. Neste mesmo ano, surgiu a lei 6/84, que passou a permitir a interrupção voluntária da gravidez nos casos de perigo de vida da mulher, malformação fetal ou em casos de violação.

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No entanto, restrições de lei ou o facto de não existirem estabelecimentos publicamente reconhecidos para efetuar o ato da interrupção da gravidez, levaram a milhares de abortos clandestinos. Foi com a lei 16/2007 que esta prática se tornou legalmente possível, desde que efetuada até às 10 semanas de gravidez.

O número de abortos, a nível mundial, ronda os 46 a 55 milhões, por ano. Cerca de 78% destas interrupções são realizadas em países em desenvolvimento e 22% em países desenvolvidos.