Apesar desta ideia da ministra da #Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho já veio a público referir que a legalização da venda deste tipo de substâncias não se encontra nos planos de Governo. A ministra defendeu no domingo, aos microfones da TSF, que a venda legalizada das drogas leves em Portugal por ser um "negócio rentável, se estiver disponível em qualquer farmácia pode trazer ganhos para o comum cidadão". Isto porque de acordo com Paula Teixeira da Cruz, esta medida irá "fazer diminuir a criminalidade". Por sua vez, Passos Coelho esclareceu que a ideia de legalizar a venda de drogas leves não faz parte do programa do Governo e que a ministra da justiça fez estas declarações a título meramente pessoal.

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"Ficou demonstrado nos Estados Unidos que este tipo de proibições faz com que a criminalidade aumente, não só ao nível do tráfico, mas também ao consumo desmedido", referiu a ministra. "O que estamos aqui a falar, é somente nos benefícios que a liberalização vai trazer. Daí que veja com bons olhos que seja possível fazer a despenalização da venda das drogas leves. Isto irá fazer com que a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais baixem drasticamente", continuou Paula Teixeira da Cruz.

Sobre esta matéria, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiu que a legalização da venda e do uso das drogas leves "não é para já, uma matéria que faça parte do programa governamental". "Provavelmente será uma matéria que será alvo de discussão no seio do Governo, porém desconheço por completo as circunstâncias em foram feitas essas afirmações por parte a ministra da Justiça e por isso calculo que possam ter sido proferidas a título meramente pessoal", disse .

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Recorde-se que o consumo de drogas é ilegal em Portugal. No caso de um cidadão ser apanhado a consumir, irá ser reencaminhado para um processo onde é dada a possibilidade de travar estes actos, em vez de ser preso ou ir a tribunal e ser julgado. As sanções são aplicadas pelas comissões de dissuasão da toxicodependência. Só é considerado crime de tráfico de drogas caso o cidadão seja apanhado com uma quantidade superior a uma dose individual.

Outro dos temas abordados na mesma entrevista foi o da violação do segredo de justiça. A ministra disse, a propósito deste crime, que "obviamente" ele tem de ser combatido, mas frisou que não é "propriamente adepta da morte do mensageiro".