A Autoridade Nacional de Segurança (ANSR) tem estado a notificar todos os condutores que se encontram em risco de perder a sua carta de condução. Até à data foram enviadas cerca de 12 mil notificações a informar que na próxima contraordenação grave ou muito grave, a licença de condução será anulada. A ANSR não pretende alarmar os condutores, mas sim prevenir e fomentar a prática de uma condução segura nas estradas em Portugal. Através de alguns elementos apresentados pela ANSR, sabe-se que desde 2010 já foram retiradas 41 cartas de condução a condutores reincidentes.

Em comunicado enviado pela ANSR, foi feita referência ao facto de não ser uma obrigação legal que a comunicação seja feita, mas o dever cívico de informação é feito para uma maior transparência aliada a uma óptica de prevenção que pretendem incutir aos cidadãos para que estes alterem alguns maus hábitos de condução.

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De acordo com o Código da Estrada que se encontra atualmente em vigor, está previsto o cancelamento da licença de condução a todos os condutores que cometam três infrações muito graves ou o total de cinco infrações graves e muito graves, num espaço temporal máximo de cinco anos. Os condutores a quem seja retirada a carta de condução ficam sem conduzir durante dois anos e para que possam ter a licença de volta, têm de fazer um novo exame de condução para além de terem de frequentar ações de formação no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Desde 2010 já foram retiradas 41 cartas de condução a condutores reincidentes e estão neste momento a ser desencadeados 5120 processos para que a carta de condução seja apreendida, segundo indicações da ANSR. As infrações mais comuns cometidas nas estradas portuguesas estão associadas ao excesso de velocidade, condução com taxa de álcool acima do valor permitido por lei, utilização do telemóvel, desrespeito por sinais vermelhos e a passagem do traço contínuo.

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Para que seja ordenado o cancelamento da licença de condução, é necessário que seja o presidente da ANSR a decretá-lo. Após a notificação ser enviada e caso a carta não seja entregue pelo seu titular, é feita uma comunicação às autoridades policiais para que notifiquem o condutor e apreendam a sua licença. No entanto o condutor pode sempre recorrer aos tribunais contra a decisão da ANSR.