As proibições legisladas, em 2013, em relação ao consumo de álcool, não tiveram um impacto significativo na redução do consumo por parte das faixas etárias abrangidas. Esta foi a conclusão retirada através de três estudos realizados com base no consumo. A legislação proibiu a venda e o consumo de bebidas espirituosas a jovens com menos de 18 anos, e de cerveja e vinho a menores de 16 anos. Baseando-se nestas conclusões retiradas ao fim de quase dois anos de investigações, o Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências propôs, recentemente, uma proposta-lei ao Ministério da Saúde, com vista à mudança da lei corrente.

A proposta tem como principal propósito proibir por completo o consumo e venda de qualquer bebida alcoólica a um menor de idade, ou seja, até aos 18 anos de idade.

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Para além disso, o documento sugere o fim da divisão de bebidas alcoólicas entre cervejas e vinho, por um lado, e bebidas espirituosas, por outro. Como última sugestão, o organismo defende uma fiscalização rigorosa aos jovens, para que os pais sejam informados quando estes bebem ilegalmente.

“Nós pretendemos que haja um rigor maior e uma mudança na legislação do consumo ao nível das idades. Também pretendemos que os pais sejam informados e notificados sempre que os seus filhos consomem álcool indevidamente, como se fazia anteriormente”, revelou em entrevista o sub-director do Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, Manuel Cardoso. Está previsto que o Ministério da Saúde acuse a recepção da proposta-lei até ao final deste mês e o organismo espera que a resposta seja breve e positiva.

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Caso se confirme a proibição de bebidas alcoólicas a menores de idade, esta lei será novidade em território nacional. Com cada vez mais países a tomarem atitudes deste género, o controlo do consumo de álcool a jovens nunca foi tão rigoroso em toda a Europa. O objectivo dos países membros da União Europeia é sensibilizar ao máximo todos os jovens para os graves malefícios do álcool, que muitas vezes são menosprezados. Com cada vez mais estudos a provar as consequências gravosas que o álcool tem para os mais jovens, estas proibições são a resposta mais sensata.