A Comissão Europeia (CE), através da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, já comunicou ao governo português que terá de devolver cerca de 143,4 milhões de euros. Esta exigência deve-se à deteção de inúmeras irregularidades na atribuição de pagamentos aos agricultores entre os anos de 2009 a 2011. Recordemos que nesses anos Portugal tinha como primeiro-ministro José Sócrates e como ministro da Agricultura Jaime Silva, que foi sempre bastante contestado pela própria Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Apesar do governo português ter tentado, sem grande sucesso, negociar os valores reclamados durante os últimos dez meses, a exigência da CE já foi comunicada em janeiro.

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 Assim que este reembolso for oficial, não vão ser os agricultores a devolver os valores que receberam a mais mas sim todos os contribuintes, pois terá de ser o Ministério das Finanças a efetuar a reposição dos montantes reclamados.

A atribuição de alguns subsídios em Portugal sempre esteve envolta em critérios pouco explícitos e bastante duvidosos. Assim que a CE começou a analisar e a criar mecanismos de maior controlo sobre o montantes atribuídos aos seus estados membros, Portugal começou logo a ter de responder perante comissões de inquérito. A situação agora divulgada é um desses casos e uma vez mais temos o governo de José Sócrates e do ministro por si escolhido para a pasta da agricultura, envolvidos no pagamento irregular a algumas explorações agrícolas entre os anos de 2009 e 2011.

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Neste momento a CE recusa-se a alterar as conclusões do relatório apresentado e apenas o Comité de Fundos Agrícolas ou o Tribunal de Justiça podem salvar Portugal.

No relatório da CE foram analisadas dez explorações de diferentes partes do país, escolhidas de acordo com a sua relevância na agricultura em Portugal. Os inspetores da CE encontraram diferenças entre o tamanho real das propriedades e o parcelário digital registado das mesmas, sendo que os proprietários estavam a ser beneficiados. A delimitação das parcelas dos terrenos também não obedecia a padrões únicos e o controlo sobre os investimentos feitos era bastante débil. Como conclusão, os inspetores calculam prejuízos financeiros de 5,1% em 2010 e 4,9% no ano de 2009. A gestão dos fundos comunitários em Portugal continua a deixar muito a desejar para uns e a ser bastante favorável para outros.