Para aqueles portugueses que costumam pagar contas por débito directo é aconselhável começar a verificar o extracto bancário. Começam a surgir casos de pessoas que estão a pagar as contas de outras pessoas. Isto acontece pelo facto de os #Bancos terem deixado de fazer parte do processo de autorização do débito. Em muitos casos nem é necessário verificar se o número de identificação bancária (NIB) pertence à pessoa que o está a fornecer.


A Renascença descobriu o caso de Margarida Henriques, onde o NIB da associação desportiva da qual faz parte foi dado para pagar uma conta de um serviço da MEO, sem a autorização da própria. A lesada deu conta destes movimentos no extracto da conta, sendo que nenhum deles correspondia a qualquer transacção efectuada pela associação. Margarida Henriques apurou que o NIB tinha sido dado por um senhor de Cascais e, quando se dirigiu ao banco, este recusou qualquer responsabilidade.


Como justificação pelo sucedido, o banco limitou-se a explicar a harmonização bancária na União Europeia. Devido a esta normativa europeia, as autorizações de débito directo são, desde Agosto do ano passado, fornecidas directamente pelo cliente ao prestador de serviço sem que exista qualquer interferência dos bancos. Resumindo qualquer pessoa pode utilizar um NIB que não lhe pertença e não tem que comprovar que lhe pertence, o que abre as portas a fraudes. Uma pessoa que não verifique frequentemente o seu extracto bancário pode demorar meses a identificar estas cobranças, pagando durante esse período as contas de outra pessoa.


A Rádio Renascença foi ouvir também a posição da DECO quanto a esta matéria e, de acordo com a jurista Carla Varela, fornecer o NIB de outra pessoa para débito directo de um pagamento consubstancia um ilícito criminal. De acordo com a jurista, uma pessoa que seja vítima de uma situação deste tipo deverá logo à partida apresentar uma denúncia junto da empresa a quem foi fornecido o NIB errado. Além disso deve também ir até a uma caixa multibanco e cancelar a ordem de débito. Quando conseguir apurar toda a situação, o lesado deverá ainda apresentar uma queixa ao Banco de Portugal.


O lesado deve ainda solicitar o total reembolso do valor debitado indevidamente junto da empresa que efectuou o débito. Dado que não existe um contrato associado àquele débito, a empresa não poderá negar-se a ressarcir o lesado na totalidade. Porque prevenir é melhor que remediar, a DECO aconselha ainda os cidadãos a protegerem os seus dados bancários e ainda a verificar regularmente o extracto bancário para detectar possíveis casos de débito automático indevido.