O Supremo Tribunal de Justiça recusou o quinto pedido de habeas corpus relativo à prisão preventiva de José Sócrates, sendo o primeiro interposto pela defesa do ex-primeiro-ministro. O tribunal não aprovou os conteúdos apresentados pela defesa. Amanhã, terça-feira, será anunciada a decisão sobre o recurso das medidas de coação interposto pelas defesas. Todos os quatro pedidos anteriores haviam tido a mesma decisão.

O juiz relator Santos Cabral e o juiz adjunto Oliveira Mendes consideraram que as provas continuam a não ser esclarecedoras e mantêm a relevância das questões suscitadas e da sua importância processual, e que estas não podem ser fundamento de um pedido de libertação imediata por prisão ilegal.

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Oliveira Mendes ainda acrescentou que a lei indica duas situações: o suspeito em causa ser primeiro-ministro e os crimes de que é indiciado terem sido praticados no exercício das funções.

Contudo, a defesa argumentava que o juiz Carlos Alexandre não fez a revisão da medida de coação ao fim dos três meses, como a lei indica. Desta forma, os advogados de Sócrates consideram que este se encontra preso ilegalmente. A defesa alega ainda que a investigação ao ex-primeiro-ministro devia ter sido instruída pelo Supremo Tribunal de Justiça, por se tratar de um governante à data dos processos instaurados.

No último dia previsto para o reexame dos pressupostos da medida de coação, o juiz Carlos Alexandre fez um despacho a dar dez dias à defesa para se pronunciar sobre os factos novos e manteve a prisão preventiva baseando-se nos devidos pressupostos, como o perigo de fuga ou de perturbação do inquérito.

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A audição no Supremo Tribunal de Justiça decorreu esta segunda-feira e a decisão foi conhecida pelas 15h30. São cerca de 60 páginas de fundamentação da decisão do pedido de habeas corpus, interposto pela defesa de Sócrates há uma semana. Houve muitas questões e queixas por parte da defesa mas o tribunal mantém José Sócrates preso.

A justiça em Portugal começa a dar mostras que um cargo político ou ou poder económico não são obstáculos à actuação da justiça.