Têm-se ouvido casos em que várias pessoas repararam na existência de despesas indevidas nos seus extractos bancários, porque alguém desconhecido se lembrou de apresentar o seu número de identificação bancária a uma empresa credora. Infelizmente, desde Agosto de 2014 que este tipo de burla é possível de ser concretizada. A lei foi alterada e na celebração contratual existe apenas comunicação entre o próprio cliente e o fornecedor do serviço a ser cobrado. Não existe interferência no processo por parte de nenhuma entidade bancária.

Qualquer pessoa com más intenções pode então facilmente formalizar um contrato, por exemplo, com uma operadora de telemóveis e apresentar um NIB que seja de outra pessoa para que sejam feitos, desta forma, pagamentos pelo sistema de débito directo. A Instituição que efectua as cobranças não tem como confirmar a origem do NIB, nem averiguar se pertence ou não à pessoa que efectuou o contrato.

Se viu um débito de valor que não concorda dispõe de dois meses para pedir ao seu banco para cancelar esse débito e pedir o reembolso do valor. Se constatou que existe um débito que não é autorizado por si na sua conta, saiba que dispõe de um prazo de mais de um ano (13 meses) para exigir à sua instituição bancária o reembolso do seu dinheiro, descontado indevidamente. Segundo informações do Banco de Portugal, se a empresa que presta os serviços de pagamentos não cumprir os deveres de informação a que é obrigada o prazo para reclamação e reembolso pode ser estendido para além de um ano.

Se se quiser precaver, pode ainda informar o seu banco de que não autoriza qualquer débito directo, criar uma lista de empresas que estão ou não autorizadas a descontar valores da sua conta e é possível entrar em acordo com o banco e autorizar o débito apenas de um valor em concreto, bloqueando qualquer tentativa de débito de outros valores. O ideal será salvaguardar as suas informações pessoais e não deixar à vista qualquer informação bancária. O Banco de Portugal aconselha também a que seja efectuada a destruição de qualquer correspondência do banco que já não seja necessária de maneira a que não se consigam identificar os seus números. #Bancos