A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa foi unânime: a prisão preventiva de José Sócrates, aplicada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, é para manter. Anunciada esta tarde de terça-feira, dia 17, a deliberação surge um dia depois do Supremo Tribunal de Justiça ter recusado um pedido de habeas corpus, portanto, uma outra tentativa de colocar o antigo ministro em liberdade. O recurso da prisão preventiva de José Sócrates foi pedido em Dezembro do ano passado, pouco tempo depois da detenção do antigo primeiro-ministro. Em Fevereiro deste ano, foi distribuído por sorteio eletrónico.

A decisão deve ser tomada, normalmente, em 30 dias.

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Contudo, devido ao pedido de um parecer ao Ministério Público por parte dos juízes, a decisão acabou por prolongar-se, uma vez que obrigou a defesa a tomar uma posição. Este parecer do Ministério Público esteve, aliás, na origem do pedido de habeas Corpus solicitado pelos advogados João Araújo e Pedro Delille ao Supremo Tribunal de #Justiça. Os mesmos advogados, representantes legais de Sócrates, invocaram ao Tribunal da Relação várias nulidades. Destaque para o pedido de nulidade de todos os atos realizados depois do período limite do inquérito, e que pode incluir vigilâncias, apreensões, escutas e, em último caso, as próprias detenções.

Recorde-se que Sócrates foi detido no dia 21 de Novembro do ano passado, no aeroporto de Lisboa. Na mesma sexta-feira, foram detidas mais três pessoas (o empresário Carlos Santos Silva, o motorista João Perna e o advogado Gonçalo Ferreira), no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

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Em causa estavam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

Na investigação, que ficou conhecida por "Operação Marquês", existem suspeitas de que Sócrates terá recebido dinheiro por determinados negócios e que Santos Silva era o seu testa-de-ferro. Desde que foi detido, o antigo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território durante o governo de António Guterres, tem feito manchetes, com várias entrevistas à comunicação social, fazendo questão de afirmar que não iria "ficar calado". Numa carta enviada a 26 de Novembro ao Público e à TSF, Sócrates considerava mesmo a sua detenção "um abuso de poder" e "uma infâmia".