Já lá vão seis meses desde que os maus-tratos a #Animais são considerados #Crime. Por isso mesmo, agora existe uma equipa forense para ajudar na análise e obtenção de provas. Anabela Santos Moreira, médica veterinária, tem-se dedicado quase exclusivamente à investigação forense de animais vítimas de maus-tratos e explica hoje à agência Lusa a utilidade da área para que os autores dos crimes de violência contra animais possam vir a ser punidos. A médica veterinária forense alega que "todo o tipo de investigação legal que possa ser feita num humano, é também aplicável num animal" e acrescenta que "embora exista muito conhecimento em Portugal, infelizmente não existem recursos suficientes". Diz que desde que a lei sobre a criminalização dos maus-tratos existe há muito mais profissionais interessados em saber mais sobre a investigação veterinária forense, nomeadamente médicos, forças judiciárias e de segurança.

O seu trabalho tem o objectivo de, num processo-crime, conseguir reunir as provas necessárias para que se possa comprovar que a morte de um animal foi de origem criminosa. A médica dá o exemplo de um caso. "Se um cão morrer e se for suspeita de falta de alimentação, nos termos legais, e em tribunal, não é suficiente alegar que o animal pode ter morrido de fome. Uma autópsia vai comprovar, em documento, os factos físicos que o demonstrem, tal como se fosse para um humano".

De acordo com o código penal, quem, sem motivos legítimos, infligir sofrimento, dor ou quaisquer outros maus-tratos a um animal de companhia é punido com uma pena de prisão que pode chegar a uma ano ou multa de 120 dias. Se destes factos vier a acontecer a morte do animal, se o animal for afectado gravemente ou se for privado de um órgão importante a pena agrava-se, indo até dois anos de prisão ou multa até 240 dias.

Desde que saiu a nova lei foram realizadas 1420 denúncias e foram constituídos 30 arguidos. Vai realizar-se este fim-de-semana o primeiro seminário de Medicina Forense, bem-estar e comportamento animal, em Lisboa, onde se pretende falar sobre o crime e outras matérias.