Os advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, querem a libertação imediata do seu cliente. João Araújo e Pedro Delille consideram que o prazo de inquérito já ultrapassou o prazo limite e pediram à Procuradora-Geral da República que conclua rapidamente a investigação. O anúncio foi feito esta sexta-feira, 10 de Abril, durante uma conferência de imprensa.

João Araújo e Pedro Delille convocaram os jornalistas para lhes revelar, mais uma vez, qual a estratégia de defesa do antigo governante, preso desde final de Novembro do ano passado no Estabelecimento Prisional de Évora. Considerando que o inquérito que recai sobre o ex-primeiro-ministro teve início numa certidão extraída do processo Monte Branco, e que a investigação remonta a Julho de 2013, os advogados referem que já devia ter sido concluído no passado mês de Janeiro. Daí que os causídicos pediram à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a aceleração dos termos do processo, e assim seja terminada a investigação.

Por outro lado, João Araújo teceu críticas à acção do Ministério Público, quanto à sua legalidade e isenção. Os advogados anunciaram que o procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira, terá ocultado à própria Procuradora-Geral a carta rogatória que foi remetida às autoridades suíças em Novembro de 2013. A resposta terá sido recebida naquele mesmo mês, mas o encerramento do procedimento rogatório terá acontecido só em Janeiro deste ano a pedido do Ministério Público.

Afirmaram que foi sob invocação da referida carta rogatória e da necessidade de proteger o seu conteúdo que foi decretada e mantida a prisão preventiva de José Sócrates, já que o Tribunal da Relação reconheceu a inexistência de perigo de fuga. Os defensores revelaram, também, que foi apresentada uma reclamação da decisão desfavorável do Tribunal da Relação e um recurso para o Supremo Tribunal de #Justiça da decisão de indeferimento do pedido de "habeas corpus" que requeria a libertação imediata do antigo chefe do governo.

João Araújo e Pedro Delille reafirmam a sua tese de que o Tribunal Central de Instrução Criminal não é competente para instruir o inquérito ao ex-primeiro-ministro, mas sim o Supremo Tribunal de Justiça, tendo em conta as funções que exerceu. Na mesma conferência de imprensa, Pedro Delille argumenta que José Sócrates não pode ser imputado pelo crime de enriquecimento ilícito, alegando que é uma tipologia que não existe no actual ordenamento jurídico.