O Tribunal Cível de Lisboa deu resposta positiva à providência cautelar lançada pela Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) contra à Uber, pelo que a empresa norte-americana vai deixar de poder transportar passageiros em Portugal. A ANTRAL queixava-se que a Uber não estava a respeitar as regras de permissão de actividade, bem como de concorrência. Para a Uber, que actuava em Portugal desde o ano passado, já não é a primeira vez que vê os seus serviços bloqueados pela #Justiça dos países onde actua, casos de Espanha, Índia, Tailândia e algumas regiões dos Estados Unidos.

A empresa vê-se, assim, forçada, mais uma vez, a suspender o seu site e a parar o transporte de passageiros. Também a aplicação móvel será desactivada, bem como os pagamentos por cartão bancário ou através de métodos online. No entanto, tratando-se de uma providência cautelar, esta será uma decisão apenas provisória. Com o objectivo de que a decisão seja cumprida, todas as operadoras de telecomunicações e a Anacom foram notificadas para, desta forma, exigir a suspensão de transmissão e alojamento de dados e ainda impedir o acesso às redes de telecomunicações ou qualquer outro tipo de serviço à empresa norte-americana.

Também os bancos e entidades pagadoras foram notificadas pelo Tribunal Cível de Lisboa da decisão relativamente à providência cautelar interposta pela ANTRAL. Para a ANTRAL trata-se de uma grande vitória contra um fornecimento de serviços ilegal. De acordo com o presidente da associação, Florêncio Almeida, estará já a ser preparada uma acção judicial que visa um pedido de indemnização à Uber.

Do lado da Uber, Rui Bento, responsável da empresa em Portugal, afirma que não houve qualquer tipo de notificação relativamente à decisão do Tribunal, pelo que o serviço continua a ser prestado. De acordo com Rui Bento, a Uber cumpre a legislação nacional e apenas opera em Portugal no transporte de passageiros através de parceiros licenciados. Além disso, estranha ainda que nenhum responsável da empresa tenha sido contactado durante o decorrer de todo o processo. Caso não cumpra a decisão decretada pelo Tribunal Cível de Lisboa, a Uber incorre numa multa de 10 mil euros por dia. #Negócios