Vai dar entrada nos próximos dias, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção popular de um grupo de cidadãos do Porto, entre os quais alguns sem-abrigo, contra o Estado português. Na origem da queixa está o descontentamento dos sem-abrigo, que consideram não estarem reunidas as condições determinadas pela lei. Mas há mais. Além da acção popular, aquele grupo de cidadãos fará também chegar à Justiça um pedido de indeminização e uma outra acção alusiva a pessoas sem-abrigo que perderam a vida, podendo o Estado ter a sua quota-parte de culpa nos óbitos.

De acordo com Carla Ramos, os sem-abrigo da Invicta exigem ser tratados com mais dignidade, numa altura em que os apoios que lhes são concedidos não são suficientes, pelo que os sem-abrigo "não têm satisfeitas as necessidades estipuladas por lei", referiu a advogado do grupo de cidadãos, citada pelo Jornal de Notícias.

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Sobre a acção relativa aos sem-abrigo que morreram, a jurista considera que a mesma serve para "quanto mais não seja, para se iniciar uma investigação que esclareça se o Estado foi ou não negligente".

Esta deverá ser a primeira vez que um país se vê a braços com um processo colocado por sem-abrigos, no que ao espaço europeu diz respeito. E Carla Ramos deixa o aviso: "Caso não sejam alcançados os nossos objectivos nos tribunais portugueses e esgotadas as instâncias em Portugal, iremos recorrer aos tribunais internacionais". A advogada dos sem-abrigo sublinha ainda que uma das principais questões que está por detrás destes processos judiciais prende-se com o valor que "o Estado é obrigado a estipular" de forma a assegurar o mínimo de condições de subsistências às pessoas em causa. A jurista pretende ainda que os sem-abrigo sejam "indemnizados por tudo aquilo que já passaram".

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Estação de metro dos Aliados ilustrada com trabalhos de sem-abrigo

SALTA, é o nome dado à exposição que até ao próximo dia 20 de abril, segunda-feira, vai estar presente na estação de metro dos Aliados, no Porto. Botas, sapatilhas, sapatos, todos pendurados no ar e povoados com terra e flores no interior. O desafio partiu do Instituto de Emprego e Formação Profissional e foi dirigido à Plataforma Mais Emprego, que ficou incumbida de ir ao encontro de pessoas que pediam na rua. Os objectivos da iniciativa passam por elevar a autoestima e fazer esquecer por uns momentos os problemas das pessoas carenciadas.