Hoje em dia, quem é dado às novas tecnologias e às ideias revolucionárias, e mesmo até a formas alternativas de se poder poupar, já ouviu falar no serviço Uber. E para quem não conhece, a Uber é um serviço similar a uma empresa de táxis, fundado em São Francisco, em Março de 2009, que pode ser acedido através de uma aplicação para #Smartphones, em que os "taxistas" são meros cidadãos comuns que se inscrevem no site oficial da Uber.

Este serviço não se ficou apenas pelos Estados Unidos e espalhou-se rapidamente pelo resto do mundo, originando problemas legais em vários países. Agora, a vez de originar problemas chegou a Portugal.

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A ANTRAL, sigla de Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, apresentou uma providência cautelar contra a Uber, que acabou por ser aceite esta tarde pelo Tribunal de Lisboa. Conforme nos indica o site Dinheiro Vivo, a decisão de encerrar o serviço Uber obriga ao encerramento da aplicação oficial, do site e à interdição do uso de cartões de crédito e serviços online para efectuar pagamentos relacionados com a Uber. Caso não aceite e não cumpra a decisão do Tribunal de Lisboa, o serviço Uber está ainda sujeito a uma coima diária na ordem dos 10 mil euros, nunca inferior a esse valor.

Conforme é dito no comunicado presente no site oficial da ANTRAL, a sentença determinou que é obrigatório "de imediato, encerrar a página Web, (…) em Portugal, bem como cessar a actividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal (...)"; "O encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber (...)"; "O encerramento e proibição de conteúdos, acesso e prestação do referido serviço de transporte de passageiros, em Portugal (...)"; "O encerramento e proibição de qualquer aplicação "app" ou de outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático (...); "A interdição de uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito (...)".

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Para garantir o cumprimento desta providência cautelar, a ANTRAL notificou diversas entidades, nomeadamente as operadoras de telecomunicações nacionais, os operadores bancários e entidades pagadoras por meios electrónicos, o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para que efectuem inspecções e para que a polícia possa intervir, as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, a Direcção Geral das Actividades Económica e a ASAE e, ainda, a ACT - Autoridade das Condições do Trabalho. Desta forma, todas estas entidades poderão actuar caso a decisão do Tribunal de Lisboa não seja acatada pela Uber. #Negócios