A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez saber esta segunda-feira (dia 11), através de comunicado, que vai aplicar coimas aos antigos responsáveis pelos destinos do Banco Português de Negócios (BPN). Entre os ex-administradores do banco está José Oliveira e Costa, que é condenado ao pagamento de uma multa no valor de 100 mil euros. As coimas surgem como consequência de violações várias na gestão do banco, entre os anos de 1999 e 2008. Além de Oliveira e Costa e restantes antigos administradores, também o banco BIC, que adquiriu o BPN, é alvo de multa por parte da CMVM, no valor de 200 mil euros.

A CMVM justifica as coimas citando infracções como "intermediação financeira não autorizada" e "deveres dos intermediários financeiros".

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De acordo com o comunicado divulgado por aquele organismo público independente, Oliveira e Costa terá de pagar uma coima única no valor de 100 mil euros devido a quatro violações, todas "a título doloso". A segunda maior coima, no valor de 50 mil euros, é aplicada a António Franco, que passou pela direcção de operações e administração do BPN.

Aos restantes administradores, nos quais se incluem José Augusto, filho de Oliveira e Costa, são aplicadas multas no valor de 25 mil euros. Teófilo Carreira, Armando Pinto e Abdool Vakil estão condenados ao pagamento de 25 mil euros, com suspensão parcial da execução de 12.500 euros, pelo prazo de 730 dias (dois anos). António Coelho Marinho terá que pagar também 25 mil euros (sem suspensão parcial da execução), ao passo que José Augusto Oliveira e Costa fica sujeito ao pagamento daquela quantia, mas com suspensão parcial da execução de 17.500 euros, pelo prazo de dois anos.

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No caso do Banco BIC, o mesmo comunicado refere que a coima aplicada é de 200 mil euros, porém, com suspensão parcial da execução de 100 mil euros, também pelo prazo de dois anos. As razões pela multa dirigida ao BIC são as mesmas apontadas a José Oliveira e Costa, às quais se juntam ainda três infracções, a título doloso, "do dever de qualidade de informação" concedida ao regulador da Bolsa. A CMVM salienta, no comunicado, que "a presente decisão" é definitiva, dado que não foi alvo de qualquer impugnação judicial. Note-se que as coimas divulgadas esta segunda-feira pela CMVM surgem no seguimento de um processo aberto em 2010. #Bancos