110 mil portugueses já descarregaram a aplicação da Deco Proteste, intitulada "IRS Sem Custo", que acaba de ser alvo da exigência de suspensão imediata por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), devido à alegada recolha ilegal de dados fiscais dos contribuintes. A partir de 07 de maio, não é mais possível solicitar a chave de ativação que permitia correr o programa que ajudava os contribuintes a preencher e a entregar a declaração de IRS de forma simples e gratuita.

A Deco Proteste refuta todas as acusações e defende-se assegurando que a sua aplicação se limita a ajudar os contribuintes a entregar o IRS de forma descomplicada, sem recolher dados fiscais dos utilizadores do programa.

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"IRS Sem Custo" é uma página online gerida pela Deco Proteste que permite descarregar uma aplicação, mediante uma chave de ativação, que orienta os contribuintes no preenchimento da declaração e os ajuda a cumprir com a obrigatoriedade legal da entrega da declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

Para a esmagadora maioria dos contribuintes portugueses, o preenchimento da declaração de IRS é um processo complicado que gera sempre inúmeras dúvidas devido à mudança sistemática do que é ou não passível de ser dedutível em sede de IRS. A aplicação "IRS Sem Custo" visava ajudar os contribuintes no preenchimento da declaração através de uma série de questões simples, aconselhando, a par e passo, acerca das opções mais vantajosas fiscalmente, e chegou a ser alvo de cobertura jornalística por parte do programa "Contas Poupança" da SIC Notícias.

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"É lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido", sublinha a Deco Proteste na página online da aplicação, onde colocou um enorme aviso em fundo vermelho de "censurado". Dado que o programa era cedido aos utilizadores e instalado diretamente nos seus computadores pessoais, a partir do qual o contribuinte inseria os dados na aplicação, é incompreensível para a Deco Prosteste que a CNPD considere que esta tenha acesso a dados fiscais relevantes, como rendimentos e despesas dos contribuintes. A Associação de Defesa do Consumidor assegura no seu comunicado online que "tudo irá fazer para reverter a situação".