A providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Lisboa deu frutos e o processo de concessão da Metro e Carris foi travado. A contestação já está a ser preparada pelas empresas, revela o presidente Rui Loureiro ao Observador. A subconcessão das duas empresas públicas de transporte público de Lisboa está agora em suspenso.

As duas empresas já tinham sido notificadas da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, revelou esta terça-feira Fernando Medina, presidente da Câmara da capital, na Assembleia Municipal de Lisboa: "As providências cautelares que a autarquia intentou foram aceites, foram notificados os conselhos de administração e os dois concursos encontram-se suspensos".

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Segundo avança o Observador, Rui Loureiro, presidente da Transportes de Lisboa, confirmou que a empresa foi notificada na semana passada da decisão do Tribunal e que a contestação já está a ser preparada. Amanhã será entregue uma pela Metro e outra pela Carris, no último dia do prazo para apresentação da contestação. O interesse público deve ser o motivo invocado pela Metro e Carris para contestar a decisão do Tribunal.

Rui Loureiro confessa que a providência cautelar interposta pela autarquia de Lisboa vai adiar o prazo para entrega das propostas à concessão. As respostas às perguntas dos eventuais interessados já estavam a ser preparadas. No entanto, não podem ser enviadas até o concurso ser retomado, ou seja, até a suspensão do processo de concessão ser levantada. Desta forma, os concorrentes acabam por ter mais tempo para preparar e apresentar ofertas.

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O prazo oficial terminava a 31 de Maio. Agora terá de ser alargado.

O Presidente da Câmara mostra-se satisfeito com a decisão sobre a providência cautelar: "Tomámos esta decisão em boa hora". Contudo, a autarquia não tencionar ficar por aqui, sendo que o objetivo é tentar travar a resolução do Conselho de Ministros por causa "dos poderes e exercício de poderes" na decisão do negócio. Para além desta providência cautelar, a Câmara de Lisboa tem adotado várias medidas para tentar bloquear a subconcessão das duas empresas públicas, nomeadamente o pedido de avaliação do negócio junto do Tribunal Constitucional.

Recorde-se que o Governo de Pedro Passos Coelho lançou em Março o concurso para a subconcessão da Carris e do Metro. A primeira será subconcessionada por oito anos, enquanto a segunda será por nove anos. A decisão do Governo suscitou a contestação dos trabalhadores, que têm recorrido nos últimos meses a greves para dar conta do seu desagrado e insatisfação. #Governo #Greve