De acordo com a TVI 24, a partir do próximo mês de Julho será proibida tanto a venda, como a disponibilização e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a cidadãos que ainda não tenham atingido a maioridade (18 anos). O diploma foi publicado ontem, 16 de Junho, em Diário da República. Este decreto de lei prevê, no entanto, uma diferença na disponibilização entre as bebidas espirituosas, que vão passar a consumidas somente por maiores de 18 anos, enquanto as restantes, como a cerveja e o vinho, continuarão a poder ser consumidas a partir dos 16 anos. A alteração do diploma publicado, e que entra em vigor a partir de dia 1 de Julho, decorreu da avaliação prevista na lei em vigor desde o ano 2013.

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Segundo o decreto de lei, estão comprovados cientificamente padrões de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como o consumo excessivo e a embriaguez, especialmente em adolescentes e jovens adultos, verificando-se assim que o consumo de bebidas alcoólicas é cada vez mais precoce em crianças. Por esse motivo estes jovens têm maior probabilidade de desenvolver dependência alcoólica.

O verificado consumo precoce de bebidas alcoólicas por menores implica várias consequências no seu desenvolvimento, afectando directamente o seu sistema nervoso central, podendo trazer assim perda de memória, limitações a nível de aprendizagem e a nível do desempenho escolar e/ou profissional. O mesmo consumo de álcool, se for prolongado e continuado, aumentará também as probabilidades de desenvolvimento de cancro, acrescenta ainda o diploma.

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O Governo Português reforça assim a necessidade de serem tomadas melhores medidas de protecção dos menores no que diz respeito ao consumo e acesso a bebidas alcoólicas de forma a minimizar o consumo por adolescentes de maneira progressiva, não pretendendo multar e penalizar os jovens por consumirem bebidas alcoólicas, mas sim a quem as venda ou disponibilize a estes. Por outro lado, as forças de segurança sugeriram a proibição que a venda de bebidas alcoólicas fosse total, pois assim será mais fácil e simples a sua fiscalização.