A urna contendo os restos mortais de uma mulher, falecida em 2012, tem estado a ser disputada em tribunal pelos filhos da octogenária. Uma das filhas e o viúvo da falecida trasladaram a urna do jazigo de família para um outro, sem dar conhecimento aos restantes familiares. O caso aconteceu no cemitério de Vila Fria, no concelho de Viana do Castelo. Agora, o Tribunal condenou o viúvo e uma filha da defunta a reporem a urna com os restos mortais da idosa no jazigo de onde foi retirada. Os arguidos já anunciaram que irão recorrer da sentença.

O caso foi espoletado quando uma das netas da mulher, que morreu em 2012, decidiu ir colocar o ramo do seu casamento junto ao caixão da avó.

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Um mau estar causado pelo facto de a rapariga não ter convidado a tia, arguida no processo, para o seu casamento. Esta acabou por trasladar os restos mortais da mãe para um outro jazigo, enquanto não foi construído um novo, propriedade da arguida, onde os restos mortais da idosa se encontram actualmente.

O Tribunal de Viana do Castelo entendeu que aquela mudança da urna "é ilícita por apenas ter o intuito de retirar o acesso e impossibilitar" que os restantes três filhos da defunta "ornamentem com flores o jazigo ou rezem junto da urna da sua mãe". Para além de terem 15 dias para devolver o caixão ao jazigo inicial, o da família, os arguidos foram condenados, ainda, ao pagamento de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento da sentença. Por sua vez, o viúvo da octogenária, foi também condenado a pagar uma indemnização de 1.000 euros a cada um dos três filhos, autores da acção judicial, por danos não patrimoniais.

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Para o tribunal, o "comportamento" do arguido "excede manifestamente os limites impostos, quer pela boa fé, quer pelo fim social do direito". Daí que a decisão não poderia ser outra senão a reposição da urna "no local onde foi inicialmente depositada". O advogado dos arguidos já afirmou que irá recorrer da sentença. Até porque nas alegações finais no final do julgamento, o causídico defendeu de que "cabe ao cônjuge sobrevivente a legitimidade para decidir o destino" dos restos mortais da defunta.

Alegou, ainda, que o seu constituinte autorizou a trasladação da urna para "evitar sangue" entre os quatro filhos. Por outro lado, o advogado dos três irmãos, autores do processo, considera que aquela atitude não é mais do que uma "vingança sem qualquer justificação", adiantando tratar-se de um caso "de ódio e maquiavélico". Adiantou, ainda, que o viúvo não tinha qualquer legitimidade para o efeito, uma vez que à data da morte da mulher não mantinha qualquer relação afectiva com aquela. #Justiça