O antigo Comandante Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Paulo Gil Martins, foi esta segunda-feira, 13 de Julho, condenado pelo Tribunal de Lisboa a pagar ao Estado Português mais de 102 mil euros. Gil Martins foi condenado, ainda, a uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa por igual período. Em causa está o desvio de verbas dos #Bombeiros no âmbito do dispositivo de combate a incêndios. A defesa, que sempre recusou aceitar o conteúdo da acusação, já anunciou que irá recorrer da decisão judicial.

O tribunal deu como provado que, entre 2007 e 2009, Paulo Gil Martins se apropriou de dinheiro público, afecto à Autoridade Nacional de Protecção Civil, onde era Comandante Nacional de Operações, para proveito próprio, designadamente para pagar refeições, estadias em hotéis, aquisição de telemóveis, televisores, equipamentos informáticos, entre outros.

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Tudo num montante calculado em 102.537 euros que agora terá de devolver ao Estado.

Para além de ter de devolver aquela quantia, Gil Martins está proibido de exercer a função na Protecção Civil durante 4 anos, o mesmo período em que vigorará a suspensão da pena de prisão a que foi condenado. Por outro lado, o tribunal absolveu o arguido do #Crime de falsificação de documentos, do qual vinha acusado pelo Ministério Público. O tribunal teve em conta o facto de Gil Martins não ter antecedentes criminais e de ter exercido funções no âmbito da Protecção Civil com mérito durante 40 anos.

No entanto, o Tribunal Criminal de Lisboa considerou que o ex-comandante nacional "desrespeitou os deveres funcionais" relativos à função que ocupava, tendo com a sua conduta colocado em causa o "bom nome" da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

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Porém, o tribunal reconheceu "a falta de controlo" financeiro nos procedimentos daquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna, sem contudo ter valorado aquele mesmo argumento, usado durante o julgamento, para minimizar a responsabilidade do arguido. #Justiça

De referir que, em relação a gastos com refeições, o tribunal não ficou convencido que se tratavam de despesas de serviço, até porque todas elas eram pagas "em dinheiro vivo", atingindo, por vezes, cerca de 500 e 600 euros num só dia.