Mais de três dezenas de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizaram, nos últimos dias, acções de inspecção a unidades de restauração em praias das zonas do Estoril e Costa da Caparica, na região da grande Lisboa. A acção abrangeu mais de 560 trabalhadores e contou com a participação de outras entidades, como a Autoridade Tributária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e Polícia de Segurança Pública. A iniciativa teve como objectivo, essencialmente, "combater o trabalho não declarado e irregularidades no domínio da segurança e saúde no trabalho". As acções resultaram na detecção de dezenas de infracções face às irregularidades apuradas.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, 17 de Julho, a Autoridade para as Condições do Trabalho dá a conhecer os resultados da acção de inspecção a estabelecimentos de restauração nas praias da Costa do Estoril, designadamente de Algés a Cascais. A operação, que envolveu 26 inspectores do trabalho, abrangeu 55 empresas do sector. Além disso, contou, também, com a participação do Inspector-Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, bem como 2 inspectores da Autoridade Tributária, outros 2 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e diversos agentes da Polícia de Segurança Pública.

Referindo-se a um "balanço preliminar", aquela entidade informa que dos 460 trabalhadores inspeccionados, "25 estavam em situação irregular e 76 eram estrangeiros", tendo sido registadas 42 infracções. "Os inspectores apresentaram 55 notificações para apresentação de documentos e 16 notificações para a tomada de medidas", acrescenta a mesma Autoridade.

Três dias antes, uma outra acção de inspecção recaiu em unidades de restauração nas praias da Costa da Caparica e Fonte da Telha, ocupando 8 inspectores, bem como o Inspector-Geral Pedro Braz. Ali foram inspeccionados 15 estabelecimentos abrangendo mais de 100 trabalhadores.

Segundo a ACT, foram "detectados 17 trabalhadores não declarados e 3 em trabalho dissimulado", tendo sido elaboradas "15 advertências, 10 notificações para tomada de medidas e 10 autos de notícia", refere aquela entidade, igualmente, num comunicado à imprensa. #Negócios