Para além do Presidente da República em exercício de funções, também os seus antecessores continuam a receber várias regalias suportadas pelo Estado Português. É o caso de Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Mário Soares. Aos antigos titulares do órgão de soberania é atribuída uma subvenção mensal equivalente a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício. Um “salário” que ronda os 6 mil euros por mês, que é cumulável, sem limitações, com as pensões que estejam a receber. Mas existem outras regalias que lhes são atribuídas, como por exemplo um gabinete de trabalho com tudo a que têm direito.

Um Presidente da República só poderá cumprir, no máximo, dois mandatos de cinco anos cada. E depois de deixarem o cargo? Nesse caso, aquele que foi Chefe de Estado passará a receber uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento que auferia em pleno exercício de funções, que actualmente ronda os 6 mil euros. Uma subvenção que é atribuída mesmo que o ex-residente do Palácio de Belém seja beneficiário de pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência ou com a remuneração na reserva das Forças Armadas a que tenha direito.

Mas não só. O ex-Presidente da República, desde que o tenha sido por um mandato, passa a ter direito a um automóvel do Estado para o seu serviço pessoal, com motorista e combustível. Assim como a um gabinete de trabalho, com um assessor e um secretário da sua confiança. Os apoios administrativos a estes gabinetes são assumidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Tudo pago pelo Estado Português, que suporta ainda ajudas de custo para se deslocar no desempenho de missões oficiais para fora da sua área de residência, um livre-trânsito, um passaporte diplomático, para além do uso e porte de arma de defesa.

Ramalho Eanes, que foi Presidente da República entre 1976 e 1986, tem o seu gabinete de trabalho instalado no Edifício Presidente, no centro de Lisboa. Já Mário Soares optou por instalar-se na sua Fundação, à qual a Presidência da República paga uma renda mensal. Por sua vez, Jorge Sampaio instalou o seu espaço de trabalho na histórica Casa do Regalo, um imóvel cedido pelo Estado, a título gratuito. Para o efeito, a Presidência da República suportou a realização das respectivas obras de reabilitação e de adaptação.

O actual titular do cargo, Cavaco Silva, que deixará o Palácio de Belém no próximo mês de Março, já anunciou que irá instalar-se numa parte de um convento, em Alcântara (Lisboa), cujas obras de reabilitação deverão custar 475 mil euros. #Governo #Cavaco Silva