O militante do Bloco de Esquerda Luís Moreira entregou hoje, 15 de Março, nos serviços da Presidência da República, uma petição pública onde é pedida a demissão do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A petição é subscrita por mais de 19.100 pessoas e resulta da iniciativa, a título pessoal, daquele bloquista de 52 anos de idade. A petição, entregue numa "pendrive" em substituição das cerca de 400 páginas, que seriam impressas, foi entregue aos agentes da PSP que prestam serviço no Palácio de Belém. Agora Luís Moreira ficará a aguardar por uma resposta por parte do Chefe de Estado, Cavaco Silva.

Antes, a petição foi entregue na Assembleia da República, de acordo com a lei que estabelece que uma petição subscrita no mínimo por mil cidadãos terá de ser obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia. Se for subscrita por mais de quatro mil pessoas tem de ser discutida em plenário, após apreciação pelas comissões parlamentares competentes, que têm 60 dias para elaborar um relatório e propor o que concluírem ser o mais adequado.

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Porém, a Assembleia da República, presidida por Assunção Esteves, entendeu que aquele órgão de soberania não é competente para dar cumprimento ao pretendido pelos subscritores. Mesmo assim, a presidente do Parlamento enviou cópia a todos os grupos parlamentares para que, caso assim o entendam, possam apresentar uma moção de censura ao Governo.

Na resposta enviada ao primeiro subscritor da petição, Assunção Esteves considerou que, uma vez que a Assembleia da República não é o órgão competente para analisar a petição, dado que esta pede a demissão do Primeiro-ministro, a mesma poderia ser entregue directamente nos serviços da Presidência da República, órgão a que compete exonerar a Assembleia da República e, desta forma, demitir o Primeiro-ministro.

A ideia de levar a efeito a petição surgiu após a polémica sobre a carreira contributiva de Pedro Passos Coelho para a Segurança Social. No texto do documento são citados vários artigos da Constituição Portuguesa para argumentar em favor da demissão imediata do chefe do Governo.

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