A petição que tem como objectivo destituir Pedro Passos Coelho das funções de primeiro-ministro será entregue no Palácio de Belém, este domingo, dia 15, por volta das 15h. A sugestão relativamente ao local de entrega da mesma partiu da Assembleia da República (AR), que afirmou não ter competências "para demitir" o executivo de Passos Coelho. Luís Moreira, engenheiro de profissão e militante do Bloco de Esquerda, é o autor do documento que reuniu cerca de 19 mil assinaturas em 10 dias. Note-se que a petição surge no seguimento da mais recente polémica sobre a carreira contributiva do actual líder do governo português.

Em declarações à Agência Lusa esta sexta-feira, dia 13, Luís Moreira explicou como decorrerá a entrega daquele documento.

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"Falei ao telefone com elementos da Presidência da República e transmitiram-me que há sempre oficiais ou agentes de serviço. Não estou a contar ser recebido pelo Chefe da Casa Civil (Nunes Liberato), mas deram-me certezas que qualquer documentação pode ser registada, recepcionada e que seguirá o processo normal nestas situações".

E isto porque a AR recusou tomar posição em relação à petição. Em missiva enviada àquele órgão soberano na segunda-feira, dia 9, Luís Moreira pedia que o tema fosse discutido em plenário. Porém, a resposta proveniente da AR não foi satisfatória. O parlamento entende que a AR "não é o órgão competente para a apreciar a petição, na medida em que não consta nas suas competências a demissão do primeiro-ministro", pode ler-se na resposta da AR, que acrescentou ainda não reconhecer "qualquer vantagem" em dirigir a petição para uma comissão parlamentar, pelo que é "preferível que os peticionários" façam chegar o documento ao Presidente da República - o órgão que tem competências para demitir o Governo.

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A petição tem como título "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e faz referência a vários artigos da Constituição Portuguesa, com o intuito de reforçar o objectivo a que se propõe. Tem a palavra o Presidente da República, Cavaco Silva.