Ainda não foi ontem que houve consenso. Pires de Lima e Paulo Macedo estão em lados opostos nesta matéria, que promete ser um tema de larga discussão no próximo Conselho de Ministros. Seguindo uma diretiva de Bruxelas, que deverá ser cumprida até 2016 pelos Estados-membros, o Ministério da Saúde tem na sua lista de prioridades rever a legislação do tabaco, sobretudo quando estão em causa os conhecidos riscos para os fumadores passivos. Acabar com as áreas de fumadores em locais públicos fechados, bem como a regulamentação sobre o mercado do tabaco eletrónico, faz parte das propostas de alteração à lei do tabaco, apresentadas em Conselho de Ministros.

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Caso esta lei de proibição seja aprovada, mesmo com os devidos equipamentos de extração de fumo, restaurantes, bares, discotecas, centros comerciais, entre outros, não terão zona específica para fumadores.

Lei do Tabaco

A Lei n.º 37/2007, que proíbe fumar em recintos fechados coletivos, está em vigor desde 1 de janeiro de 2008. Edifícios públicos, transportes coletivos, restauração, locais de atendimento público, entre outros, estão abrangidos por esta lei, excetuando os casos de áreas que permitam a separação física entre as zonas de fumo e o resto das instalações ou em locais onde haja a ventilação direta para o exterior.

No contexto da restauração, desde que se assegure a qualidade do ar para os não fumadores, mediante equipamentos de extração do fumo e ventilação do ar, até à data, poder-se-á optar pela permissão ou proibição.

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Em áreas superiores a 100 metros quadrados, podem ser criadas zonas de fumo (máximo: 30%) ou um espaço fisicamente separado (não superior a 40%), desde que não abranjam zonas de pessoal. Quantos às multas, para o fumador estas variam entre os 50 e os 750 euros. Os estabelecimentos podem ser sancionados até 250.000 euros.

Números assustadores

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável nos países desenvolvidos, estimando-se que, em 2030, morrerão anualmente cerca de 10 milhões de pessoas vítimas do tabaco. Atualmente, os números apontam para 700.000 mortes anuais na União Europeia, sendo que 19.000 se devem à exposição ao fumo ambiental do tabaco. De acordo com dados de 2013 da Direção Geral de Saúde (DGS), "mais de 90% dos fumadores portugueses iniciaram o consumo antes dos 25 anos. Dados recentes parecem revelar um aumento do consumo de tabaco entre os jovens escolarizados".