O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo vai ser arguido no processo de investigação à atribuição dos vistos gold. O Ministério Público já pediu o levantamento da imunidade parlamentar para poder ouvir o deputado social-democrata, que é suspeito de favorecimento de amigos. Este desenvolvimento surge sete meses depois de Miguel Macedo se ter demitido do Governo, em novembro, por iniciativa própria e contra as indicações do primeiro-ministro, Passos Coelho, que pretendia que continuasse.

O pedido de levantamento da imunidade chegou no final da semana passada à Comissão de Ética da Assembleia da República, assinado pelo juiz Carlos Alexandre. De acordo com o 'Diário de Notícias', o pedido será analisado na próxima semana.

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Miguel Macedo vê-se envolvido neste processo por suspeitas do #Crime de prevaricação de titular de cargo público. Na prática, o Ministério Público suspeita que o ex-ministro tenha favorecido amigos e foram exatamente as ligações a alguns dos 11 arguidos que levaram o social-democrata a demitir-se. A pena para este crime vai de dois a oito anos.

A investigação à atribuição de vistos gold, denominada pelas autoridades como 'Operação Labirinto', foi conhecida em novembro do ano passado e levou à constituição de 11 arguidos, entre os quais o presidente do Instituto de Registos e Notariados, António Figueiredo, amigo de Miguel Macedo. Foram também detidos o ex-diretor-geral do Serviços de Estrangeiros Manuel Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da #Justiça Maria Antónia Anes e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

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De acordo com a investigação, estão em causa os crimes de corrupção ativa e passiva, de recebimento indevido de vantagem, de abuso de poder e tráfico de influência, prevaricação e peculato de uso. Na prática, os arguidos são suspeitos de facilitarem a atribuição de vistos gold, que correspondem à atribuição de títulos de residência em Portugal a troco de investimento de 500 mil euros ou da criação de postos de trabalho. No desenrolar da 'Operação Labirinto', já durante este ano, o Ministério Público revelou que foram efetuadas mais de 30 buscas em todo o País, incluindo o gabinete do secretário geral dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.