Um homem e uma mulher, que residiam em união de facto, registaram um filho fictício tendo recebido diversos apoios por parte do Instituto da Segurança Social. Por outro lado, com o “aumento” do agregado familiar solicitaram uma habitação social de maior dimensão, que lhe foi atribuída. Agora está acusado pelo Ministério Público por diversos crimes como burla tributária qualificada, falsificação qualificada de documento e falsidade de testemunho.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o casal, que vivia em união de facto, num apartamento de tipologia T1 que lhe foi atribuído pela empresa de habitação municipal do Porto, decidiu em conluio declarar um filho, inexistente, para poder beneficiar de mais apoios sociais. Daí que, no dia 21 de Abril de 2005, se tenha deslocado à Conservatória do Registo Civil do Porto para registar o nascimento de um presumível bebé, fornecendo elementos falsos sobre a data e local do nascimento, bem como o nome que atribuíram à inexistente criança.

Cerca de um ano depois, a mulher requereu ao Instituto da Segurança Social o aumento da prestação familiar de Abono de Família, face à “existência” do descendente. Um requerimento formalizado com base na certidão de nascimento emitida pelo serviços de Registo Civil. E, assim, passou a receber da Segurança Social o referido Abono de Família correspondente ao falso filho. De maio de 2006 a novembro de 2012 receberam cerca de 3.400 euros. Contudo, prosseguiram com seu esquema, desta vez junto da empresa municipal de habitação social do Porto. Alegaram o aumento do agregado familiar para requerer a transferência para uma nova habitação, de tipologia superior. Tendo-lhe sido atribuída um apartamento de tipologia T3, onde passaram a viver.

Poucos meses depois, alegando igualmente a existência daquele falso filho, dirigiram um novo requerimento ao Instituto da Segurança Social, desta vez para beneficiar de um aumento do valor mensal referente ao Rendimento Social de Inserção. Um pedido que lhe foi deferido, tendo recebido, entre Outubro de 2006 a Setembro de 2011, um valor a rondar os 5.500 euros. A inexistência da criança viria a ser descoberta no âmbito de um processo para promoção e protecção dos descendentes do casal, a decorrer no Tribunal de Família e Menores do Porto. O casal viria a declarar, aos magistrados judiciais, que o menor era fictício, tendo revelado a forma e as circunstâncias como concretizaram aquela situação de falsidade. #Justiça #Insólito