O Município do Porto foi condenado pelo tribunal a indemnizar a família de um homem, de 71 anos, que morreu depois de a viatura que conduzia ter sido atingida por uma árvore de grande porte. A decisão é do Tribunal Central Administrativo do Norte, onde não se conseguiu provar que o município tenha efectuada uma “vigilância cuidada” à árvore de forma “sistemática, adequada e continuada”. O acidente ocorreu a 16 de Fevereiro de 2011, numa rua da zona industrial do Porto. Os réus foram ainda condenados a pagar mais de 29 mil euros ao Instituto de Segurança Social.

Os factos remontam à tarde do dia 16 de Fevereiro de 2011, na sequência de mau tempo que se verificou naquele dia. A vítima seguia numa das ruas da zona industrial do Porto, quando de repente a viatura foi atingida pela queda da árvore, ficando esmagada. O homem ficou encarcerado no interior do automóvel, não resistiu aos ferimentos e acabou por morrer. Em Agosto de 2015, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou acção interposta pela família da vítima improcedente, mas um recurso levou o caso até ao Tribunal Central Administrativo do Norte.

Agora, a instância superior revogou a decisão anterior e condenou o Município a pagar 85 mil euros aos familiares. Ou seja, 45 mil euros à viúva e 20 mil euros a cada um dos dois filhos da vítima. Está condenado, ainda, a pagar uma indemnização superior a 20 mil euros ao Instituto da Segurança Social. A defesa do Município, actualmente presidido por Rui Moreira, alegava que a causa daquela árvore tinha sido provocada pelo mau tempo que se registou naquele dia, o que originou a intervenção dos bombeiros em mais de uma dezena de ocorrências relacionadas com a queda de árvores.

Porém, os magistrados entendem que aqueles factos provados são insuficientes para “ilidir a presunção de culpa” apontada ao segundo maior Município do país. Entendem os juízes que não foi possível concluir que o controlo, vigilância e fiscalização alegada pela defesa terão sido adequados, sistemáticos e continuados para detectar qualquer sintoma de fragilidade na árvore em causa. #Justiça