O regime das diretivas antecipadas de vontade já existe em diversos países da Europa, nomeadamente na Holanda, no Luxemburgo e na Bélgica, que além de permitirem que cada pessoa individualmente defina os cuidados de saúde que pretende receber, também permitem a eutanásia. Em Portugal, a eutanásia ainda não é aceite e a lei referente à diretiva antecipada de vontade foi aprovada em julho de 2012, mas apenas entrou em vigor a dia 1 de Julho de 2014. Através do testamento vital é possível definir em vida os cuidados que aceita ou não receber, caso venha a ter alguma incapacidade que o impeçam de expressar a sua vontade. Para fazer o testamento vital é necessário remeter para o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) um formulário, denominado por Modelo de Diretiva Antecipada de Vontade, no qual poderá definir um procurador para cuidados de saúde e os cuidados que aceita ou não aceita receber.

De acordo com a situação clínica, doença incurável em fase terminal ou inconsciência por doença irreversível, é possível determinar se aceita receber reanimação cardiorrespiratória, tratamentos que se encontram em fase experimental, autorizar a administração de sangue ou de derivados, participar em programas de investigação científica ou ensaios clínicos, entre outros. No final de vida ou no momento de cessação de cuidados médicos pode solicitar assistência religiosa e determinar a pessoa que quer ter junto de si. Ainda que não seja obrigatória, é aconselhada uma consulta médica antes de declarar a vontade.

O testamento vital entra em vigor a partir do momento em que é registado na base de dados e pode ser acedido por qualquer clínica ou médico e é desta forma que fica garantida a vontade expressada. Este documento tem uma validade de 5 anos a partir da data da sua assinatura, podendo ser renovado através de uma declaração de confirmação. O testamento, além de poder ser consultado a qualquer momento, também poderá ser alterado. A alteração do testamento pode ser pela totalidade do documento e apenas parcial. Após essa alteração estar concluída, o prazo é renovado. #Curiosidades