Nesta terça-feira o Ministério da Saúde informou que está a levar a cabo uma revisão da lei de 2013 sobre álcool, em que pretende limitar o consumo de álcool nas ruas durante a noite e ainda impedir a venda a menores de 18 anos de qualquer tipo de bebida alcoólica. Estas mudanças podem vir a ser implementadas na presente legislatura política. O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu publicamente que, para além de controlar a despesa e as dívidas no sector, é importante diminuir o fardo de doenças na população em geral. Daí a criação de medidas para reduzir o consumo de álcool e tabaco, por exemplo.

"Estas mudanças na lei actual estão em linha com o que se faz internacionalmente; porém é possível haver excepções. Estas medidas de alteração podem passar por aumentar a idade legal do consumo de álcool, alterar as regras dos espaços em que se consome e se vende estas bebidas e proibir o seu consumo na rua a partir, por exemplo, das duas da manhã", afirmou. Quando questionado sobre o possível aumento dos preços das bebidas, Macedo rejeitou a ideia, referindo que "não faz qualquer sentido essa medida pois é um insulto à população e aos proprietários destes estabelecimentos".

De acordo com um estudo, divulgado em Fevereiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a lei feita no ano de 2013 não fez cair o consumo de álcool nos jovens com menos de 18 anos nem os casos de jovens que estiveram em coma alcoólico ou que praticaram sexo sem protecção por causa do excessivo consumo de álcool. Convém recordar que a lei actual só interdita o consumo de cerveja e vinho a menores de 16 anos e de bebidas brancas a menores de 18 anos.

Outro dos problemas revelados pelo referido estudo é o de que existe uma gritante falta de controlo nestes estabelecimentos. O SICAD avalia a lei de 2013 como "uma mudança inútil na sociedade". No mesmo estudo faz-se ainda referência a um inquérito em que a maioria dos jovens questionados refere que o acesso a este tipo de bebidas é "muito fácil". Assim, o SICAD sugere que se acabe com a distinção entre bebidas como o vinho e as ditas espirituosas, defendendo a restrição total na venda de álcool a jovens menores de 18 anos.