Em 1993 os tribunais canadianos haviam decidido ilegalizar a morte medicamente assistida, mesmo para doentes terminais. A decisão surgiu após uma paciente que sofria de esclerose lateral amiotrófica, Sue Rodriguez, ter pedido o direito ao suicídio assistido, tendo sido marginalmente negado em votação no tribunal. No entanto, a luta pelo direito à morte medicamente assistida continuou, e mais recentemente outras duas pacientes com doenças terminais, Kathleen Carter e Gloria Taylor, voltaram a levar o tema a tribunal. Esta sexta-feira o Supremo Tribunal canadiano decidiu, de forma unânime, que os cidadãos desse país têm o direito a requerer esta prática. Todavia, a jurisdição estará ainda suspensa por cerca de 12 meses, de modo que a que as instituições e leis relevantes possam ser adaptadas a esta nova realidade.

A lógica por detrás da decisão, para lá dos constantes apelos, relaciona-se também com a noção de que não apenas os indivíduos que requerem a morte medicamente assistida estarão, portanto, a sofrer de uma condição médica irreversível e causadora de grande sofrimento, mas que estarão, igualmente, em perfeitas condições mentais para tomarem essa mesma decisão.

O debate em redor da morte medicamente assistida é já longo e relativamente universal. Por um lado, o ato em si é passível de contradizer as bases do Juramento de Hipócrates feito pelos profissionais de medicina, em que os mesmos se comprometem a curar e salvar vidas, não a terminá-las. Também existe o fator tecnológico, em que os progressos da medicina podem levar a avanços nas áreas em questão, e a capacidade de manter alguém vivo pode ajudar a que eventualmente desfrute dos mesmos. No entanto, o facto é que muitos dos pacientes que requerem esta prática se encontram a sofrer de doenças degenerativas em muitos casos incuráveis, e que causam um grande sofrimento, não apenas colocando em causa a qualidade de vida dos pacientes, mas também daqueles em seu redor. Alguns pacientes perdem inclusive a a capacidade de efetuar pequenas ações do dia-a-dia, por mais triviais que pareçam. Nesta perspetiva, poder-se-ia dizer que esta seria uma prática para colocar fim ao sofrimento desnecessário, uma racionalização que tem eco em toda a história da humanidade.

Em todo o caso, diversos países europeus, nomeadamente a Bélgica, a Holanda e a Suíça, já legalizaram a morte medicamente assistida, com diversos outros países a terem leis que apoiam a mesma em certas condições. O mesmo sucede em alguns estados dos EUA. Aliás, Kathleen Carter, de 89 anos e que sofria de estenose espinal, viajou com a família para a Suíça em 2010 a fim de efetuar o suicídio assistido. Gloria Taylor, que como Sue Rodriguez, sofria de esclerose lateral amiotrófica, morreu de uma infeção relacionada com a doença em 2012. Em Portugal esta prática é geralmente penalizada e não prevista na lei como ato médico.