O Instituto da Segurança Social prestou um esclarecimento à agência Lusa sobre as opções que os contribuintes com dívidas cujo prazo de regularização já terminou podem tomar. As alternativas são o pagamento da dívida ou a invocação da sua prescrição. A questão surgiu no âmbito da polémica em torno da situação contributiva do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Recorde-se que Passos Coelho, enquanto trabalhador independente, não pagou contribuições entre 1999 e 2004, nunca tendo sido notificado pelos serviços da Segurança Social para o fazer.

O Instituto da Segurança Social esclarece que, caso a dívida esteja prescrita, isto é, sem que nunca tenha sido enviada notificação da mesma, o contribuinte pode solicitar aos serviços a respectiva prescrição formal. Dessa forma, a dívida é eliminada dos registos e deixa de existir, "para todos os efeitos legais". Em alternativa, o contribuinte pode optar por fazer o pagamento das contribuições cuja dívida tenha prescrito. A Segurança Social realça a vantagem para o contribuinte, pois dessa forma essas contribuições serão contabilizadas para a futura "atribuição de uma pensão". 

Esta segunda opção foi a que Pedro Passos Coelho escolheu, em resposta ao caso levantado pelo jornal Público. O primeiro-ministro, entre os esclarecimentos prestados sobre o caso, alegou que não tinha conhecimento, à data dos factos, que as contribuições eram obrigatórias. Julgava Passos Coelho que eram facultativas, tendo optado - por não contribuir. Contudo, o primeiro-ministro não deixou de informar que procedeu ao pagamento, depois de ter recebido esta informação por parte da imprensa - e sem ter recebido notificação formal por parte da Segurança Social, o que nunca aconteceria depois de a dívida ter prescrito, como verificámos. 

Desta forma, Passos Coelho pretendeu acalmar as críticas em torno do caso e, além disso, terá o período contributivo entre 1999 e 2004 contabilizado para os cálculos da sua futura reforma. O montante acumulado é de cerca de 4000 euros, uma vez que Passos Coelho havia optado pelo 1º escalão - embora os seus rendimentos certamente fossem superiores, naquela que foi uma das críticas deixadas pelo representante dos Precários Inflexíveis, Tiago Gillot, sobre este caso