Tudo começou quando a gravidez, já em estado avançado, foi descoberta pelos funcionários da escola, que levaram a menina até ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde esta se encontra internada desde então. De acordo com a lei, a interrupção voluntária da gravidez, em caso de abuso sexual, pode ser efectuada até às dezasseis semanas de gestação, sendo que em casos em que os exames acusam uma malformação do feto, o limite estende-se até às vinte e quatro semanas. A lei aplica-se tanto a mulheres maiores, como a menores de dezoito anos.

Com uma gestação descoberta apenas às vinte semanas, e visto que a lei não prevê excepções em termos de idade, a menina encontra-se obrigada a prosseguir com a gravidez, a não ser que se verifique uma malformação nas próximas quatro semanas. Nesse caso, o tutor legal, visto tratar-se de uma menor, poderá autorizar a interrupção.

Quanto ao culpado, que se viria a saber ser o companheiro da mãe, já terá sido detido pela PJ de Lisboa e terá confessado o #Crime. Em casos de abuso sexual a menores de catorze anos, a pena prevista é entre três a dez anos de prisão. Contudo, visto o acto de violação sexual ter resultado em gravidez, o culpado corre o risco de ver a sua pena ser agravada entre seis a vinte anos de cadeia. A mãe da criança terá afirmado desconhecer a existência de tais abusos por parte do padrasto da menor.

Em declarações ao Correio da Manhã, Maria do Céu Machado, directora do departamento de pediatria do hospital, afirma que "num sentido geral, prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança", mas que neste caso, tratando-se de duas crianças "é necessário proteger o interesse de ambas". Trata-se, portanto, de encontrar um equilíbrio entre tentar minimizar o trauma da menor e respeitar a lei que protege a vida que cresce dentro dela.

É certo que o período de puberdade já se encontra concluído, e de que as consequências físicas poderão ser quase nulas. Contudo, sendo uma gravidez numa idade tão precoce e consequência de um acto tão violento, a menor poderá vir a sofrer graves sequelas a nível psicológico. #Justiça