A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, esteve hoje, sábado 18 de Abril, a falar de violência doméstica numa conferência realizada em Pombal. Este é o concelho onde existe a única Casa Abrigo em Leiria para vítimas de violência doméstica e por onde já passaram mais de 750 utentes. A governante considera que os números de casos de violência doméstica estão a diminuir em Portugal, mas como são mais visíveis e mediáticos tal faz crer o contrário. No entanto, Teresa Morais quer ver os magistrados a pensarem nas vítimas quando aplicam penas suspensas aos agressores.

A Secretária de Estado não tem dúvidas que quando a um agressor é aplicada uma pena suspensa, a vítima fica desprotegida, aumentando assim o seu risco. Segundo Teresa Morais, na maior parte das vezes, o agressor voltará a agredir a vítima e, em alguns casos, de forma mais violenta. Por isso, o #Governo pretende sensibilizar os magistrados para essa problemática, procurando que estejam conscientes que, ao tomarem uma decisão, olhem para a vítima como mais uma pessoa desprotegida.

Munida de vários números estatísticos, Teresa Morais, que participou numa conferência promovida pelo Lions Clube de Pombal, considerou que "nunca tivemos tanta gente reclusa pela prática do crime de violência doméstica". Há poucos dias havia 590 reclusos nas prisões portuguesas, enquanto que em 2014 o número ficou-se pelos 515 e no ano anterior cifrou-se nos 427. Quanto às ocorrências de violência doméstica reportadas às forças de segurança, em 2014 foram registados 27.317 casos, precisamente menos um que em 2013. O pico aconteceu em 2010 com 31.235 ocorrências.

Teresa Morais enalteceu, ainda, o crescente aumento do número de aparelhos de teleassistência activos (391 em 2015 contra os 264 em final de 2014), bem como o número de proibições de contacto fiscalizadas por vigilância electrónica (361 em 2015 e 288 em Dezembro de 2014). Das várias novas medidas para prevenção da violência doméstica e protecção das suas vítimas implementadas pelo Governo, a Secretária de Estado destacou a produção, pela primeira vez, de materiais pedagógicos dirigidos às escolas. Teresa Morais prevê que, ainda em 2015, aquela temática seja introduzida nas escolas, com vista a sensibilizar os mais novos para a problemática.

Desde 2001 que a Associação de Pais e Educadores para a Infância (APEPI) de Pombal tem a funcionar uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica. A única existente no distrito de Leiria e que em breve terá novas instalações, que estão a ser construídas pelo Município de Pombal. Por aquela valência já passaram, até 2014, mais de 750 utentes, acompanhadas ou não por filhos menores. Por outro lado, a mesma Instituição dispõe de um Gabinete de Apoio, criado em 2004 em parceria com o município, que já atendeu mais de 250 utentes. Números que deixam os seus responsáveis preocupantes, considerando que está a aumentar o número de casos de violência sobre pessoas idosas. #Justiça