O sistema de pontos nas cartas de condução vai avançar. A "carta por pontos" deverá entrar em vigor já a 1 de Junho do próximo ano, com a formação e bom comportamento a saírem privilegiados. De acordo com o Diário de Notícias, o PSD e o CDS-PP propõem atribuir pontos adicionais a quem frequente aulas de código de livre vontade. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia da República, recebendo votos favoráveis de PS e Bloco de Esquerda.

Cada condutor parte com uma base de 12 pontos na sua carta de condução. Depois perde-se pontuação caso se cometam infracções. O valor subtraído depende, naturalmente, do tipo de infracção: contra-ordenações graves custam dois pontos, muito graves retiram quatro pontos e os crimes rodoviários valem a subtracção de seis.

Mas há agravantes, nomeadamente situações de discriminações negativas: numa contra-ordenação em que o condutor esteja a conduzir sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, são cassados três (contra-ordenação grave) ou cinco pontos (muito grave).

Implicações de ter pontuação a menos

Só a partir do momento em que a carta de condução fica com quatro pontos é que surgem medidas. Nessa primeira situação, o condutor será obrigado a frequentar acções de formação de segurança rodoviária; com dois pontos, é necessário submeter-se a novo exame de código; e ficar "a zeros" origina a perda do título de condução, que terá que ser novamente tirado.

O sistema de carta de condução por pontos não tem efeitos retroactivos nem implica, naturalmente, o desaparecimento das coimas e outras sanções legais. A discriminação negativa já referida quer penalizar os infractores que cometam práticas que mais acidentes originam nas estradas.

Bom comportamento vale bónus

Da mesma forma que os infractores serão penalizados, os condutores que tiverem um bom comportamento serão beneficiados. O bónus pode ir até um máximo de 15 pontos, sendo que frequentar aulas de código e de condução voluntariamente vale benesses aos condutores. Insere-se isto numa lógica de "melhorar a forma de condução", num esforço adicional para salvar vidas, nas palavras da deputada Carina Oliveira.