A informação foi dada a conhecer em 2015, mas vai ser a partir de dia 1 de Junho de 2016 que os condutores portugueses vão passar a ter uma nova carta de condução, que funciona segundo um sistema de pontos. Esta alteração vai entrar em vigor automaticamente, pelo que não vai ser necessária a alteração de documentos nem implica gastos ao condutor. 

Inicialmente, todos os condutores vão contar com 12 pontos, que começam a ser descontados de acordo com as contra-ordenações cometidas. Os valores variam conforme o tipo de infracção sendo que no caso das contra-ordenações graves, o condutor perde dois pontos. No caso das muito graves, são retirados quatro pontos, e nos crimes rodoviários são subtraídos seis pontos. 

No caso da condução sob o efeito do álcool ou substâncias psicotrópicas, vai existir um regime próprio. Segundo o site pplware.sapo, no caso das infracções graves, com uma taxa de 0,5 g/litro, serão penalizadas "com três pontos e uma contra-ordenação muito grave (0,8 g/litro a 1,2 g/litro) é penalizada com cinco pontos". 

Na conferência de imprensa realizada em maio de 2015, para a apresentação deste novo sistema, o anterior secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, explicou que este "vai ser um sistema gradual com uma perspectiva pedagógica", no sentido em que quando o condutor chegar aos quatro pontos, vai ser obrigado a frequentar aulas de formação rodoviária e quando chegar aos dois pontos, vai ter de realizar novo exame de código. No caso de o condutor atingir os 12 pontos, fica sem carta de condução durante um período de dois anos. Após esse período terá que tirar novo título.

Quando aos condutores que no período de três anos não cometerem qualquer infracção, vão ter uma bonificação de três pontos extra. No caso dos condutores profissionais essa vantagem vai acontecer de dois em dois anos, informa o Jornal I.

De salientar que esta mudança não vai limpar o cadastro aos condutores, pode ler-se no site pplware.sapo, segundo informações recebidas através de comunicado da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Para acompanhar a sua situação pode consultar o portal de Contra-Odenações da ANSR onde estão disponíveis todas as suas infracções ao código da estrada. Em Fevereiro de 2015 eram cerca de 12 mil os portugueses em risco de ficar sem carta de condução. #Legislação