Kate Marie Healy Mccann e Gerald Patrick Mccann perderam o recurso que interpuseram contra o antigo coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Portimão, Gonçalo Amaral, que estava obrigado a pagar-lhes uma indemnização de 500 mil euros. A decisão foi do Supremo Tribunal de #Justiça que confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa está a publicação do livro “Maddie: A verdade da mentira”, de autoria de Gonçalo Amaral, sobre o desaparecimento da filha do casal, em 2007, num aldeamento turístico da Aldeia da Luz, no Algarve.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em Abril de 2016, a sentença que condenou o antigo inspector da Polícia Judiciária a indemnizar o casal McCann, por danos causados após a publicação do livro.

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Na obra, Gonçalo Amaral levanta suspeitas de Kate e Gerald estarem envolvidos no desaparecimento da filha, então com quatro anos, e na ocultação do cadáver da criança.

Fonte do Supremo Tribunal de Justiça, citada pela agência noticiosa Lusa, referiu que a decisão foi aprovada pelos juízes conselheiros Roque Nogueira, Alexandre Reis e Pedro Lima Gonçalves, que entenderam que a liberdade de expressão de Gonçalo Amaral mereceu “maior protecção” naquele conflito entre o “direito à honra e o direito à liberdade de expressão”. De referir que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha reconhecido, em Abril do ano passado, o direito de o antigo inspector formular a sua opinião, revogando, assim, a decisão da primeira instância que o obrigava a pagar 500 mil euros de indemnização ao casal inglês. Para além da revogação daquela condenação, o Tribunal da Relação revogou, igualmente, a proibição que lhe tinha sido imposta de comercializar o livro.

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Gonçalo Amaral foi condenado há precisamente dois anos pelo Tribunal Cível de Lisboa, a pagar 250 mil euros a cada um dos pais de Madeleine McCann, num total de 500 mil euros, acrescidos de juros de mora desde 5 de Janeiro de 2010 até ao seu pagamento integral. O tribunal entendeu que, com o conteúdo do livro, o antigo inspector da Polícia Judiciária causou danos ao casal britânico, que à data do desaparecimento da filha estava a passar férias naquela zona de Portimão.