O famoso serviço de transportes Uber encontra-se proibido em Portugal depois da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) ter interposto uma providência cautelar, à qual foi dada razão pelo Tribunal de Lisboa. A empresa norte-americana terá assim de fechar toda a sua actividade em Portugal.

À semelhança do que ocorreu em Espanha, esta decisão implica o encerramento da página web em Portugal, da aplicação para telemóveis, do cancelamento do uso de cartões de crédito e qualquer outro tipo de sistema de pagamento efectuado através da internet e realizado através da plataforma da empresa e a parar a "angariação de empresas de transporte sob o nome Uber".

Publicidade
Publicidade

O tribunal decretou ainda que todos os operadores de telecomunicações e todos os bancos registados em Portugal, suspendam actividade com a tecnológica norte-americana.

O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) foi também notificado, para que dentro do possível, procure assegurar que as medidas cautelares aplicadas à empresa, sejam cumpridas com o máximo rigor. As câmaras municipais de Lisboa e Porto foram igualmente notificadas para igualmente assegurarem o cumprimento das medidas aplicadas.

No caso da empresa norte-americana não cumprir o que o Tribunal de Lisboa ordenou, sujeita-se a coimas diárias não inferiores a dez mil euros.

A ANTRAL já reagiu com satisfação à decisão do Tribunal, emitindo um comunicado no seu site oficial onde se pode ler: "Enquanto a ANTRAL aguarda resultados da intensa intervenção política e institucional que vem efectuando junto da União Europeia, do Parlamento e Governo Português e de todas as Autoridades reguladoras, e bem assim das Associações congéneres de outros Estados Membros, é com satisfação que vê o Tribunal de Lisboa dar-lhe completa razão ao proferir sentença a proibir, de imediato, a actividade desta empresa Uber em Portugal.

Publicidade

" De relembrar que já em Setembro de 2014, o Ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou em declarações à Rádio Renascença que o serviço requeria licença. #Negócios