A juntar à proibição de operar em Portugal, decisão do Tribunal de Lisboa conhecida esta semana, a Uber está a enfrentar também a suspensão no Brasil. O Tribunal de #Justiça de São Paulo ordenou que Apple, Google, Samsung e Microsoft retirem a aplicação das suas lojas de apps e a desactivem remotamente nos #Smartphones onde está instalada; a empresa fica também sujeita a uma multa de 100 mil reais (30 mil euros) por dia se não cumprir a ordenação.

Em comum com o que está a acontecer em Portugal, os utilizadores da empresa - que permite chamar um transporte privado via aplicação de smartphone - estão a dar voz à sua indignação nas redes sociais.

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Apontam as falhas dos serviços de táxi, acusando-os de baixa qualidade e preços exorbitantes, e reclamam que os reguladores estão a tentar parar a inovação. No caso português, a decisão do Tribunal veio depois de uma providência cautelar interposta pela Antral - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que sempre se mostrou contra a operação da Uber, iniciada em Julho do ano passado em Lisboa.

No entanto, os problemas legais da Uber estão longe de ser uma novidade. Esta proibição segue o exemplo não só de vários outros países europeus, como Espanha, França, Bélgica, Holanda e Alemanha, como também de estados norte-americanos - por exemplo, Nevada - Austrália, Índia, Coreia do Sul e agora Brasil. A empresa foi também processada pelas cidades de Los Angeles e São Francisco por práticas de negócio ilegais.

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Em vários casos, a Uber contra-atacou com processos contra os governos (uma queixa formal contra Espanha deu entrada na Comissão Europeia em Março).

Uma das questões em causa é a não utilização de taxímetro, sendo que a determinação da tarifa final é feita pela aplicação no smartphone. Mas a mais importante é que a Uber não tem licença de transporte de passageiros nem tão pouco alvará, escusando-se por isso aos impostos que as empresas de táxis pagam. Porquê? Está bem explícito no site da Uber: não é uma empresa de transportes, é uma empresa de tecnologia. Ou seja, não há enquadramento legal para o que faz. Para as empresas de táxis, é concorrência desleal.

Apelos e petição pública

Horas depois de conhecida a decisão do Tribunal de Lisboa, a empresa começou a enviar emails aos clientes registados para pedir apoio. "De acordo com esse tribunal, a Uber é um sério risco para as pessoas em Portugal. Temos muita dificuldade em perceber essa decisão", lê-se na comunicação. "O apoio dos nossos utilizadores tem sido e continuará a ser fundamental para que os decisores legais e políticos portugueses permitam que os cidadãos das duas cidades possam escolher como querem viajar." Estas duas cidades são Lisboa e Porto, onde a Uber começou a operar há menos de um ano.

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No mesmo email, a empresa urge os utilizadores a assinarem a petição "Queremos a Uber em Portugal", que já tem mais de 7500 nomes inscritos. Também sugere que usem a tag #somostodosuber em publicações nas redes sociais e que se juntem a uma página criada logo após o conhecimento da decisão, também chamada "Queremos a Uber em Portugal." Garante que todas estas iniciativas foram geradas "espontaneamente" por apoiantes da empresa, sendo que alguém está mesmo a pagar anúncios para promover a página de Facebook.